O Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Espírito Santo (Sindaspes) publicou um edital convocando todos os seus representados para participar de uma Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada às 10h de sexta-feira (20) no auditório da Fecomércio, em Santa Lúcia, na Capital. Na ocasião, a categoria vai deliberar sobre deflagração de movimento paredista pelo prazo de 48 horas a partir deste mesmo dia, às vésperas do Natal.
No último dia 13, os profissionais realizaram um protesto no Centro de Vitória, interrompendo o trânsito no bairro, com o intuito de chamar a atenção do Governo do Estado e da sociedade para seus pleitos. Além do aumento salarial, também reivindicam a implantação da polícia penal, criada pela Emenda Constitucional 104/19 e que precisa ser regulamentada localmente, e concurso público, que não realizado há oito anos no Estado. Os agentes penitenciários abarcam 1,9 mil profissionais efetivos e 1,5 mil em vínculo de Designação Temporária (DT’s).
Com a mudança prevista pela emenda, promulgada no início deste mês pelo Congresso Nacional, os agentes penitenciários passam a ser policiais penais, sendo equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que serão regulamentadas em lei.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, defende que a criação da Polícia Penal traz diversos benefícios para a segurança pública, como a liberação dos policiais que hoje trabalham em presídios, que poderão voltar à suas antigas funções; a segurança externa dos presídios, a execução de atividades de caráter preventivo e ostensivo nos presídios; e a padronização da atividade no País.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Espírito Santo, Rhuan Karllo Alves Fernandes, outra questão é a superlotação do sistema penitenciário capixaba, o que torna necessário ampliar a quantidade de profissionais atuando no sistema. Ele afirma que os agentes penitenciários também possuem um dos piores salários do País, a exemplo do que ocorre com policiais militares e civis, e acumulam perdas que chegam, segundo o sindicato, a 81% desde 2009.
Os agentes se unem a diversas outras categorias do funcionalismo estadual que estão na luta por reajuste, um problema a ser administrado pelo atual governador Renato Casagrande (PSB).
Polícia Penal
Um projeto para transformar os agentes penitenciários numa força policial começou a tramitar na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (18), mas a votação ficará para o próximo ano, uma vez que a Casa de Leis entrou de recesso.
A Proposta de Emenda Constitucional nº 032/2019, do deputado estadual delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), pretende alterar dispositivos da Constituição Estadual para adequação com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional Federal nº 104, de quatro de dezembro de 2019, referente à instituição da polícia penal pelos estados.
Também nessa área, foi lido o Requerimento de Informação nº 179/2019, do deputado Marcos Garcia (PV), ao secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos de Carvalho Cruz, sobre a permanência dos agentes penitenciários contratados em regime de designação temporária após a promulgação da mesma Emenda à Constituição Federal n° 104.
