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Além da superlotação dos presídios, faltam equipamentos de trabalho para inspetores penitenciários

Os números do sistema penitenciário do Estado deixam evidente que há uma predileção do encarceramento em detrimento da determinação de medidas cautelares, o que provoca a superlotação do sistema e a sobrecarga para servidores. Segundo dados do sistema Geopresídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Estado tem 19.444 presos para 13.673 vagas no sistema, o que representa déficit de 5.771 vagas. No entanto, os investimentos na área não acompanham em nada o crescimento da população carcerária.

Do total de internos, 40,8% são provisórios, ou seja, ainda não passaram por julgamento, enquanto 42,2% já foram condenados. Para fazer a contenção e escolta dessa população carcerária há um contingente de inspetores penitenciários defasado e com materiais de trabalho sucateados.

De acordo com o 1º secretário do Sindicatos dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes), Marcelo Fernandes, só existem equipamentos de raio-x corporal – usados em pessoas que acessam unidades prisionais – na Penitenciária Estadual de Vila Velha I (PEVV I) e no Centro de Detenção Provisória de Viana II (CDPV II). Nas outras 34 unidades não há equipamentos.

Ainda assim, os aparelhos que existem são operados por inspetores penitenciários, e não por técnicos em radiologia, e também não são fornecidos equipamentos de proteção individual (EPI) para o manuseio das máquinas.

Segundo Marcelo, quando há suspeita de que um visitantes tenta entrar em unidade portando artigos não permitidos, ele é levado com escolta até uma unidade que tenha o raio-x, obviamente que só são levados suspeitos que tentem acessos em unidades próximas à PEVV I e ao CDPV II. No interior do Estado, onde se concentra boa parte das unidades prisionais, não há aparelhos.

Além disso, as unidades, com exceção das unidades femininas, da Penitenciária de Segurança Máxima II (PSMA II), em Viana, da Penitenciária Regional de São Mateus (PRSM), no norte do Estado – administrada pela iniciativa privada – e do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), estão superlotadas.

As celas, que têm 6 m², deveriam abrigar quatro internos, sendo que há um 1 bebedouro, 1 bidê, quatro nichos nas paredes, que servem como armários e quatro camas. No entanto, neste espaço exíguo ficam mais internos do que a capacidade permite, e aí têm início os conflitos.

O diretor sindical conta que quanto mais internos em uma cela – que ficam confinados o dia inteiro – maior é a possibilidade de conflitos e motins, e os inspetores penitenciários só conseguem fazer a contenção até certo nível.

O baixo efetivo faz com que em determinados plantões haja apenas três inspetores efetivos. Somente os efetivos podem acautelar armas e, geralmente, atuam nas contenções das muralhas nos presídios e fazem escoltas internas e externas de presos.

O material de trabalho dos inspetores também está sucateado. A maioria dos coletes balísticos está vencida, assim como granadas e munições. Em meados de 2016 a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) fez uma compra de pouco menos de 500 coletes, mas eles não são suficientes para substituir todos os vencidos. Ainda assim, não foi feita uma nova compra e os inspetores continuam usando os equipamentos vencidos.

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