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Anuário de Segurança Pública mostra queda em despesas com policiamento

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) lançou nesta quinta-feira (3) a versão completa do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Os dados preliminares, lançados na última sexta-feira (28), apontavam que o Estado registrou, no ano de 2015, 1.469 mortes violentas intencionais, o que corresponde à taxa de 37,4 mortes por grupo de 100 mil habitantes. Esta categoria abrange os casos de homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte, mortes causadas por confronto com as polícias, e policiais mortos em serviço e fora dele.

A versão completa também traz dados sobre as mortes por agressão e os instrumentos usados pelos autores. Segundo o Anuário, do total de mortes por agressão registradas em 2014, 1.291 foram por arma de fogo, 259 por objeto cortante e 58 por outros meios.

No caso das armas de fogo, o Mapa da Violência 2016 – Homicídios por armas de fogo no Brasil, lançado em agosto deste ano, se aprofunda na questão. De acordo com o estudo, a taxa de mortes por arma de fogo em 2014 foi de 35,1 mortes por grupo de 100 mil habitantes, deixando o Estado na 5ª posição nacional entre os mais violentos e em 1º entre os estados do Sudeste. Entre 2013 e 2014 houve aumento de 4,8% nesta taxa, saindo de 33,5 em 2013 para 35,1 em 2015.

No entanto, é entre os jovens que ocorre o maior índice de mortes por arma de fogo no Estado. Em 2014, a taxa de pessoas com idades entre 15 e 29 anos que morreram vitimas de armas de fogo foi de 92,5 por 100 mil, índice que equivale ao extermínio da juventude. O Mapa anterior, que teve como base o ano de 2012, apontou que a taxa de morte de jovens por arma de fogo foi de 91,8 por 100 mil, ou seja, a cada ano o índice recrudesce.

O dado sobre o número de inquéritos de homicídios instaurados no Estado não foi fornecido pelo governo para a elaboração do Anuário, por isso, não é possível saber o número de inquéritos instaurados; relatados com indiciamento ou homicídios esclarecidos; relatados sem indiciamento; ou relatados com autoria de criança ou adolescente e/ou adolescentes autores de homicídio.

A falta do dado pegou de surpresa o presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado (Sinpol/Assinpol), Junior Fialho. Ele conta que a falta de efetivo para a apuração de inquéritos é grande e que boa parte dos inquéritos em que passam as 48 horas da ocorrência não são apurados por falta, principalmente, de policiais para atuarem na investigação.

Fialho ressalta que a redução de homicídios no Estado aconteceu por uma ação pontual do governo do Estado, no período de gestão do ex-governador Renato Casagrande (PSB), em que foram nomeados cerca de 500 investigadores aprovados no concurso de 1993. Ele frisa que a redução dos homicídios está intimamente ligada à recomposição do efetivo policial e, caso não ocorra, o Estado pode ver os índices disparem novamente.

Enquanto a Polícia Civil definha no Estado, segundo o Anuário, entre 2014 e 2015 houve queda de 57,4% nas despesas com policiamento, saindo de R$ 84,6 milhões em 2014 para pouco mais de R$ 36 milhões em 2015.

Um levantamento feito pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES) com base nos dados atualizados da Polícia Civil mostra uma defasagem de 1.428 policiais civis, o que equivale a quase 38%.

Além disso, muitos policiais estão se aposentando e a recomposição do efetivo não ocorre. Além da falta de recomposição, a sobrecarga de trabalho e o adoecimento de policiais fazem com que os profissionais precisem se afastar a instituição, reduzindo ainda mais o quadro de policiais em atuação.

Há casos de delegacias regionais da Grande Vitória que operam com apenas três policiais por plantão, quando a legislação prevê 30.

Em algumas dessas unidades os próprios policiais tiveram de arcar com serviços como limpeza de caixa de gordura e manutenção de ar condicionado, além de fazerem “vaquinha” para a compra de água mineral.

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