Por meio de carta direcionada ao delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo, José Darcy Arruda, os aprovados no concurso da PC, cujo edital foi divulgado em dezembro de 2018, reivindicam a convocação de todos que estão no cadastro de reserva. A reivindicação, segundo eles, atende à necessidade de preenchimento do quadro da Polícia Civil, que conta apenas com 2.082 servidores na ativa, de um total de 3.821 previstos em lei.
De acordo com os aprovados, o processo seletivo se encontra em uma das últimas etapas, que é a avaliação psicológica. No documento, eles defendem que sejam chamados para o curso de formação assim que as outras etapas sejam concluídas. Os aprovados informam que o processo seletivo previa 173 vagas, o que afirmam não cobrir o déficit de então, e que desde a publicação do edital se aposentaram 285 servidores dos cargos que foram contemplados no concurso, o que agrava a situação.
Além disso, informam que na década de 90 havia, no Espírito Santo, 3.800 policiais civis para cerca de 2 milhões de habitantes, sendo que, atualmente, são 2.082 para cerca de 4 milhões. Os impactos dessa realidade, relatam, pode ser visto, por exemplo, no fato de que apenas 26% dos inquéritos da PC em 2018 foram concluídos.
Na carta, os aprovados também apontam que há vacância em diversos cargos contemplados no edital, sendo 65 cargos vagos para auxiliar de perícia médico legal, 16 para assistente social, 242 para escrivão, 260 para investigador, 41 para médico legista, 13 para psicólogo e 293 para perito oficial criminal. Relatam também a ausência de servidores em cargos não contemplados no concurso, como agente de polícia. De um total de 1.062 agentes previstos em lei, o Espírito Santo, segundo os aprovados, tem somente 271.
Para eles, há precedentes para nomeação de todos aprovados, mesmo os classificados além do número de vagas inicialmente previsto. Os aprovados afirmam alegando que em seu primeiro mandato o governador Renato Casagrande (PSB) fez, entre 2011 e 2014, nomeações de 948 policiais civis, sendo que desse total mais de 50% eram candidatos excedentes.
Indicação ao governador
O deputado estadual Danilo Bahiense (PSL) apresentou, na última sexta-feira (1), a indicação 765/2020, por meio da qual aponta para o Governo do Estado a necessidade de finalização do processo seletivo da Polícia Civil de 2018.
De acordo com o parlamentar, a grande vacância de cargos tem trazido problemas, como o fechamento de delegacias, a exemplo do que aconteceu em bairros de Vitória como Centro, Jucutuquara e Maruípe; da Serra, mais precisamente em Serra Sede e André Carloni; além de São Torquato, em Vila Velha.
O deputado afirma também que ocorre demora na liberação de corpos por falta de médicos no Instituto Médico Legal (IML), como acontece, por exemplo, em Colatina, Linhares e Cachoeiro de Itapemirim.
