A nova Lei de Promoção da Polícia Militar do Estado traz, entre as alterações propostas pelo governo do Estado, através da Lei Complementar 864/17, publicada na última quinta-feira (3), o aumento no tempo de formação do soldado, sem, contudo, haver mudanças nesta formação. Desta forma, uma pessoa que ingresse na Polícia Militar – entre aprovação e inicio do trabalho nas ruas – poderá levar até dois anos e meio para efetivamente iniciar o serviço.
O presidente da Associação de Cabos e Soldados do Estado (ACS/PMBM-ES), o sargento Renato Martins Conceição, questiona os métodos do governo em aumentar o tempo de formação de um soldado sem mexer na qualidade do curso de formação.
A partir da nova lei, os candidatos terão que fazer dez meses de academia e outros dez na rua, no estágio operacional, quando serão avaliados e, concluída esta etapa o aluno será promovido a soldado ou desligado após avaliação, ou seja, serão quase dois anos só de formação, sem contar o período de espera entre a aprovação em concurso e os trâmites para ingresso na corporação.
Segundo o sargento, só o aumento no tempo de formação isolado é um engodo. Ele ressalta que a posição da associação sempre foi de que mudar apenas o tempo de formação não iria melhorar em nada, mas o governo optou por essa via. Apesar do aumento no tempo de formação, não houve qualquer reformulação na grade curricular do curso.
Para garantir uma melhor formação aos soldados é preciso observar aspectos como estrutura da academia, métodos de ensino, grade curricular e processo de seleção dos instrutores, não somente o tempo de curso.
Estados como Minas Gerais, Santa Catarina e o Distrito Federal formam um soldado em sete meses de curso, em média. Inclusive, Minas Gerais tem uma das policias mais respeitadas do País e é referência na formação dos militares.
O corpo docente do curso de formação daquele estado é designado a partir do banco de docentes credenciados pela Academia de Polícia Militar e a grade curricular é estruturada a partir de áreas temáticas, previstas na Matriz Curricular Nacional.
O presidente da ACS ressalta que o tempo de formação dos militares no Estado se assemelha ao do estado de São Paulo, com a diferença que naquele estado se sai com um diploma de curso superior da Academia.
O aumento na formação também pode refletir no policiamento das ruas. A partir da nova lei, não haverá mais turmas com efetivo superior a 350 alunos, sendo que o Estado já tem déficit de 1,4 mil policiais militares.
Enquanto a formação se prolonga, as aposentadorias de militares são contínuas, o que deve agravar ainda mais esse déficit. “A população vai pagar o preço, como sempre”, diz Renato.
