A Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa vai realizar, no próximo dia 17, uma audiência pública sobre a crise no sistema penitenciário, quando serão discutidos plano de carreira e subsídio dos policiais penais, degradação dos presídios e defasagem no quadro de servidores. O debate foi acordado entre o Sindicato dos Policiais Penais do Espírito Santo (Sinpp/ES) e o presidente do colegiado, Danilo Bahiense (PL).
A criação da Polícia Penal no Espírito Santo foi aprovada em novembro de 2021. Desde então, a categoria reivindica o envio à Assembleia da regulamentação da categoria e da nova tabela de subsídio por parte da gestão de Renato Casagrande (PSB). A expectativa era de que seriam enviados até 31 de agosto, mas isso não ocorreu. Os trabalhadores, então, protocolaram em 17 de setembro, na Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), uma proposta de regulamentação e de tabela de subsídio.
No que diz respeito à tabela, a informação que circula nos bastidores é de que o salário inicial a ser proposto pela gestão estadual seria de R$ 4,3 mil, considerado baixo pelos trabalhadores, que também questionam o fato de não terem sido convidados para a elaboração da regulamentação, cujo teor ainda desconhecem. “Isso está sendo feito na escuridão, ninguém teve acesso”, aponta o presidente do Sinpp, Denys Mascarenhas.
A proposta apresentada pelos policiais penais foi elaborada por meio de estudo de um corpo técnico formado por advogados, economistas e representantes da categoria. Nesse estudo, a carreira é dividida em quatro níveis: PP Acesso, PP III, PP II e PP Especial. O salário inicial do PP Acesso seria de R$ 5,8 mil, e o final de R$ 7,6 mil. O do PP III começaria com R$ 7,2 mil e terminaria com R$ 9,5 mil. No caso de PP II, o inicial seria de R$ 8,5 mil e o final de R$ 11,3 mil. Por fim, PP Especial teria início com R$ 9,8 mil e fim com R$ 13 mil.
Outro tema a ser discutido na audiência é a degradação dos presídios. Segundo Denys, a maioria deles não tem manutenção, apresentando problemas como caixa d’água e tela de proteção com corrosão, vazamento de água dentro das unidades prisionais e guaritas sem banheiro nem ar condicionado. O presidente destaca, ainda, a falta de profissionais, havendo necessidade de realização de concurso público para contratação de mais policiais penais.
O dirigente sindical também aponta para o fato de que a Penitenciária Estadual de Vila Velha VI (PEVV VI), no Complexo Prisional de Xuri, no município de Vila Velha, inaugurada em julho deste ano, começou suas atividades sem que houvesse quadro suficiente de policiais penais no sistema prisional capixaba. “Foi tudo na correria para mostrar serviço para a Justiça e para o Depen [Departamento Penitenciário Nacional], sacrificando o servidor”, critica.
