Medida integra propostas para segurança nas quatro cidades mais populosas do interior
Reforço das Guardas Civis Municipais (GCM) e ampliação de suas atribuições para o combate a ações criminosas. Esse é um dos pontos principais das propostas para segurança pública de candidatos a prefeito das quatro cidades do Espírito Santo com mais de 100 mil habitantes fora da região metropolitana: Cachoeiro de Itapemirim (185,7 mil), no sul do Estado; Colatina (119,9 mil), na região noroeste; e Linhares (166,7 mil) e São Mateus (123,7 mil), no litoral norte.
Uma matéria publicada pelo portal Ponte Jornalismo, neste mês de setembro, aborda a militarização crescente das guardas civis nas grandes cidades do Brasil, com uma participação cada vez maior em ações de policiamento ostensivo e adoção de símbolos militares. Esse processo, segundo especialistas, vai de encontro a dispositivos da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto Geral das Guardas Municipais, que restringem a atuação das forças de segurança municipais à proteção de bens, serviços e instalações públicas.
O fortalecimento da GCM é citado nos planos de governo de todos os candidatos a prefeito das quatro cidades analisadas, com variações sobre o que cada um pensa a respeito do papel das guardas no sistema de segurança. Entre os que propõem uma maior militarização está Léo Camargo (PL), de Cachoeiro, que promete a criação do “Grupo de Operações Especiais da Guarda” e do “Grupo de Ação Escolar”, com “tolerância zero com a criminalidade”.
Também em Cachoeiro, Theodorico Ferraço (PP) propõe “reformular a Guarda Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, para que realize ações de proteção ao patrimônio público e ações contra a criminalidade junto com as polícias militar e civil”. O candidato ainda apresenta, dentre outras propostas, aumentar o efetivo da GCM para 200; unificar a carreira dos guardas com agentes de trânsito; construir pontos de apoio da GCM nos bairros mais populosos; e desenvolver ações e campanhas contra o consumo de drogas e violência contra as crianças, adolescentes, jovens e mulheres.
Algumas das propostas de Renzo Vasconcelos (PSD), candidato de Colatina, são quase idênticas às de Ferraço para a segurança, incluindo a iniciativa de colocar a guarda para combater o crime junto com as polícias. Essa grande semelhança sugere que os dois candidatos de municípios diferentes elaboraram suas propostas a partir da mesma fonte textual.
Em Linhares, Maurinho Rossoni (PL) propõe fazer parceria com as polícias Militar, Civil, Penal e Rodoviária Federal para operações conjuntas de “combate ao crime”, “com foco em áreas críticas e horários de maior incidência de crimes”, além de ações de combate ao tráfico de drogas.
Já o candidato Luciano Merlo (PL), de Colatina, tem a proposta higienista de “adotar ações sistêmicas para coibir que moradores de rua ocupem os espaços públicos e áreas de lazer, sem com isto, deixar de realizar os trabalhos da Assistência Social do Município, para que estas pessoas não fiquem desassistidas”.
Guarda Ambiental e arma de fogo
Diego Libardi (Republicanos), de Cachoeiro, tem entre suas propostas a criação da Guarda Civil Municipal Ambiental, para ações preventivas e fiscalizatórias. Ele também pretende adquirir novas armas de fogo e equipamentos para a GCM; garantir o retorno da Ronda Escolar; reforçar o videomonitoramento; e implantar o botão do pânico.
Do mesmo partido de Libardi, mas candidato em São Mateus, Carlinhos Lyrio também propõe a criação de uma Guarda Civil Ambiental. Outras propostas dele incluem “fortalecer a Guarda Municipal capacitada, treinada e armada para o combate ao crime em apoio à Polícia Militar”, e “fortalecimento do Conselho Municipal de Segurança, realizando ações conjuntas entre as Secretarias de Educação e Assistência Social, Religiosos e comunitários”.
Marcus da Cozivip (Podemos), de São Mateus, é outro que defende “Guarda Cidadã Armada”. Candidato a prefeito de Linhares, o deputado estadual Lucas Scaramussa (Podemos) é o autor de uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC), protocolada no primeiro semestre deste ano, para assegurar o uso de arma de fogo pelas guardas municipais, conforme lei federal de 2014. Apesar disso, suas propostas se restringem ao aumento do efetivo da GCM e à construção do Centro Integrado de Segurança Pública, dentre outras pretensões sem maior detalhamento.
Políticas intersetoriais
Na maior parte dos casos, os candidatos propõem ações de segurança pública genéricas, baseadas numa visão punitiva, como o próprio fortalecimento das guardas, da gestão integrada das forças de segurança e de sistemas de videomonitoramento. Também há propostas de criação de conselhos comunitários de segurança. Mas são poucas as proposições de políticas públicas de caráter intersetorial, que abranjam aspectos sociais da prevenção à violência.
Na contramão dessa tendência, a candidata Renata Marquesini (Psol), de Colatina, propõe investimentos em moradia, educação e emprego como pilares da política de segurança, além de criação de rede de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica. Ela também pretende exigir plano de emergência do governo estadual contra tráfico de drogas e de valorização da polícia investigativa e comunitária. Junto a isso, Marquesini indica o reforço da Guarda Civil Municipal, com aumento do efetivo e presença maior em escolas.
Em Cachoeiro, Casteglione (PT) propõe a criação de programas e campanhas de incentivo da cultura da paz; protocolos para denúncias de abuso em escolas; rede de proteção a vítimas de violência doméstica; e aplicação da lei que obriga o funcionamento de delegacias da mulher por 24 horas, sete dias da semana. O petista também indica o fortalecimento da GCM e integração com demais forças de segurança, mas adiciona a proposta de um programa de proteção e assistência aos guardas.
Ainda em Cachoeiro, Lorena Vasques (PSB) tem entre suas propostas a implantação de Botão do Pânico para vítimas de violência doméstica; políticas específicas para a comunidade LGBTQIAPN+, contra violência e preconceito, incluindo o treinamento de agentes de segurança; promoção de parcerias com a Polícia Militar, a fim de ampliar o policiamento nas áreas comerciais da cidade; e dobrar o efetivo da GCM.
Já a candidata Professora Zenilza Pauli (PT), de São Mateus, apresenta: criar programas integrados de prevenção à violência nos territórios mais vulneráveis; promover atividades culturais nos bairros buscando uma cultura de paz e convivência solidária; implantar em Parceria com a Polícia Militar o Centro Integrado de Monitoramento; elaborar Plano Municipal de Segurança; implantar o Programa de Segurança Escolar com a Guarda Municipal; e reestruturar o videomonitoramento nas unidades escolares.
