Já haviam sido cumpridos dois mandados de prisão contra o homem na Bahia, e ele havia sido solto nos dois processos. Quando chegou ao Estado, foi preso novamente ao ser abordado pela polícia, já que os mandados ainda estavam em aberto no Banco Nacional.
Quem esclarece é a assessoria jurídica da unidade, que relata que o interno deu entrada no dia 26 de abril no Centro de Triagem de Viana (CTV) em razão de um mandado de prisão em aberto proveniente do estado da Bahia. No momento em que ele foi transferido para o CDPS, comunicou que este mandado havia sido cumprido e a unidade prisional comunicou ao juízo competente sobre o caso e foi dado início aos trâmites para a soltura do homem. Como o mandado em aberto constava em um cadastro nacional, a unidade não poderia simplesmente soltar o homem, nem mantê-lo na unidade sem que fosse iniciado o processo para comprovar que os mandados deveriam ter sido retirados do BNMP.
De acordo com o a assessoria jurídica do CDPS, os internos passam por atendimento jurídico e social assim que entram na unidade e essas questões dos mandados de prisão em aberto surgem e, em todos os casos, é dado prosseguimento às demandas.
Os sistemas dos Tribunais de Justiça dos estados não são interligados, e cada estado tem a sua forma de dar baixa. Em muitos desses casos, ocorre o esquecimento e, no BNMP – este interligado nacionalmente –, os mandados permanecem em aberto. Desde que o interno deu entrada no CDPS, foi dado conhecimento à Vara competente, na Bahia, sobre a possibilidade de o mandado de prisão não ter sido retirado do Banco Nacional e, na falta de respostas, a Defensoria Pública Estadual foi acionada para, em conjunto com a unidade prisional, obter um Alvará de Soltura.
Na última semana foi feito um bloco de atendimentos pela Defensoria no CDPS e o caso do interno foi analisado. Toda a documentação foi reunida e, assim, a Vara pertinente emitiu uma certidão garantindo que não havia pendências na Justiça e o homem foi solto na última sexta-feira (25), além de ser retirado do BNMP o mandado de prisão em aberto contra ele.
