Depois de testado, o sistema terá utilização em larga escala, coincidindo com a interiorização das audiências de custódia pelo país determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Declaratória de Preceito Fundamental (ADPF) 347. No CNJ, o Sistac ficará sob a responsabilidade do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) e do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI).
Inicialmente, o Sistema de Audiências de Custódia (Sistac) vai ser testado no Estado, no Paraná, em Mato Grosso do Sul, em Tocantins e no Pará.
A ferramenta vai traçar um perfil vai traçar um perfil da porta de entrada do sistema prisional do País, além de sistematizar o movimento criminal com mais precisão. Através do Sistac será possível calcular o grau de reincidência, já que o sistema registros para consulta.
O Sistac também vai auxiliar no acompanhamento de denúncias de tortura e maus tratos, além dos desdobramentos dos casos.
No Estado, setembro deste ano, o projeto – que consiste na apresentação de detidos a um juiz de plantão, promotor de Justiça e defensor público ou advogado, em um prazo máximo de 24 horas após a prisão – foi expandido para as comarcas de Afonso Cláudio, Domingos Martins e Marechal Floriano, na região serrana.
Na Grande Vitória, os detidos em flagrante são levados imediatamente para o Centro de Triagem de Viana (CTV), que recebeu um sistema de atendimento com juiz de plantão, defensores e representantes do Ministério Público do Estado (MPES), que realizam a audiência com o custodiado e o juízo avalia a necessidade ou não da prisão preventiva.
Desde a implantação, em 22 de maio deste ano, o programa Audiência de Custódia realizou, até o dia 20 de outubro, mais de 2,7 mil audiências. Deste total, foram expedidos 1.344 alvarás de soltura com o índice de reincidência de 7%. Ainda este ano, o projeto vai ser expandido para Cachoeiro de Itapemirim, na região sul e posteriormente para o norte do Estado.
