O Boletim Geral da Polícia Militar da última sexta-feira (23) traz a determinação do Comando Geral da corporação de retorno às ruas de todos os militares – entre praças e oficiais – que estavam à disposição dos mandatos nas associações classistas. Dentre os representantes de classe que foram chamados a se apresentar à Diretoria de Recursos Humanos da PM está o presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Estado (ACS-PMBM-ES), sargento Renato Martins Conceição, e da Associação dos Oficiais Militares do Estado (Assomes), tenente-coronel Rogério Fernandes Lima.
O sargento Renato Martins recebeu com estranheza a decisão do Comando de chamar os militares, já que vai de encontro ao que vinha sendo negociado com o governo, que era justamente a regulamentação da cessão destes militares para cumprimento dos mandato das entidades.
Ele conta que havia um acordo entre as associações, o Comando Geral, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e outras secretarias que se encaminharia à Assembleia Legislativa um projeto de lei específico para regulamentar a cessão. “Em primeiro momento vejo a ruptura do compromisso, em segundo enxergo a retaliação contra as associações por serem mais contundentes em relação ao pleito da categoria”, diz ele, acrescentando que vê na atitude uma tentativa de calar a voz que vem reivindicando em favor dos militares.
O sargento lembra que já havia encaminhado à Sesp, à Secretaria da Casa Civil, ao Comando Geral e à Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa um ofício cobrando o envio do projeto de lei, acordado em 2016. O projeto original que foi encaminhado à Casa, em dezembro de 2015, não teve discussão com as associações, por isso, foi retirado de pauta com a promessa de ser discutido e reencaminhado à Assembleia pelo governo, o que nunca aconteceu.
Sobre a tentativa de calar e enfraquecer as associações classistas, o sargento diz que é uma atitude típica de quem não quer ouvir críticas e ponderações e uma decisão que demonstra tirania.
Já o presidente da Assomes, tecente-coronel Rogério Fernandes diz que os dirigentes foram pegos de surpresa com a determinação de apresentação dos militares. Segundo ele, o departamento jurídico da associação vai acionar juridicamente o Estado para reverter a decisão.