Eugênio Martini passou a ser investigado após requerimento do Ministério Público
O comerciante Eugênio Inácio Martini, que instalou mais de 200 câmeras de videomonitoramento no Centro de Vitória, se antecipou ao inquérito da Polícia Civil (PC) e deu início à retirada dos equipamentos. O inquérito foi requerido pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, após ser acionado pelo então vereador André Moreira (Psol), e diante de manifestações recebidas pela Ouvidoria.
O requerimento, segundo o MPES, foi “para verificar a instalação de câmeras de propriedade privada em locais públicos, o uso irregular de energia para o funcionamento desses equipamentos, e o uso e compartilhamento de imagens sem autorização”. Ainda de acordo com o órgão ministerial, “no momento, a instituição aguarda a conclusão do inquérito policial pelo órgão competente para a adoção das demais providências”.
O anúncio da retirada das câmeras foi feito pelo próprio Martini, em um vídeo que circula nas redes sociais, no qual, inclusive, afirma que teve que prestar depoimento na delegacia. Na denúncia feita por André Moreira ao MPES, ele menciona entrevistas do comerciante e posts publicados em que o próprio fala das câmeras instaladas. “Acresça a isso que, além de instalar as câmeras, o representado faz uso das captações em seu perfil no Facebook, expondo a imagem de diversas pessoas, sem, naturalmente, possuir qualquer consentimento delas”, disse André.
No documento, constam links de vídeos nos quais Martini expõe uma pessoa como suspeita de furto por empurrar uma motocicleta e debocha de foliões correndo no Carnaval de 2023 após quatro pessoas serem baleados no Centro.
O ex-vereador afirma que é “importante destacar que, por mais bem intencionado que o representado possa estar, a ele cabe o cumprimento da lei assim como aos demais a quem ele critica e ‘denuncia’, de modo que não lhe cabe violar a legislação pátria para fazer justiça com as próprias mãos ou investigar crimes por conta própria, sendo essa uma função do Estado”.
André acrescenta que a instalação das câmeras viola a Lei 13.709/2018, que é a Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, aponta, no dia 8 de fevereiro de 2024, foi feita instalação na esquina da Praça Ubaldo Ramalhete com a Rua 13 de Maio em “postes existentes nas vias públicas em ligação direta com a energia elétrica deles, podendo, portanto, configurar furto de energia elétrica, previsto no artigo 155, § 3º, do Código Penal”. Diante disso, o mesmo documento encaminhado para o MPES foi enviado também para a EDP.
