Os membros do colegiado – presidente Euclério Sampaio (PDT), o vice-presidente Josias da Vitória (PDT) e o membro efetivo Gilsinho Lopes (PR) – vão acionar o Ministério Público Estadual (MPES) e a Corregedoria da Polícia Militar denunciando o comandante do 4° BPM, tenente-coronel Tomazelli e dos majores Menezes e Celante por abuso de poder.
Os parlamentares consideram que a prisão do sargento foi injusta, já que o colete estava sob cautela permanente do policial que necessitava do artefato para transitar do batalhão para casa.
Para o deputado Josias da Vitória, o sargento está sendo punido por usar um equipamento que é obrigatório, segundo o regulamento da PM. O deputado ressaltou que o regulamento da corporação é arcaico e que prevê a prisão do policial sem ao menos se defender.
Na sessão ordinária desta segunda-feira (12), o deputado Euclério Sampaio disse que o sargento foi preso por não cumprir uma ordem ilegal e imoral. “A culpa não é do sargento, é da organização do governo”, afirmou o deputado.
A Comissão de Segurança já havia denunciado neste ano que aproximadamente três mil coletes à prova de bala da Polícia Militar estariam vencendo.
Em junho deste ano, no 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Barra de São Francisco, no noroeste do Estado, o Comando da unidade determinou que os militares lotados naquele batalhão devolvessem as placas dos coletes balísticos, ficando apenas com a capa de colete pessoal e, na assunção do serviço, voltassem a pegar o equipamento.
A medida se justificou pelo fato de haver diversos coletes balísticos vencidos na unidade; de não haver coletes disponíveis para fazer a troca; de haver a necessidade de utilizar os coletes que estavam na validade, sob a cautela de alguns policiais; e que todo o efetivo estivesse desempenhando a função com o equipamento em acordo com a exigências legais.
