A comissão especial de senadores designada para propor um novo Código Penal aprovou o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) ao projeto de lei do Senado (PLS 2376/2012). O relatório final foi apresentado nesta terça-feira (17) e é mais rigoroso com crimes contra a vida.
Segundo o texto, a progressão de pena do regime fechado para outro mais brando, em casos de homicídio, quando o réu é primário, passaria a ser com 1/4 de cumprimento, em vez do 1/6 do atual Código Penal.
Foi também confirmada a retirada da possibilidade de autorização de aborto nas 12 primeiras semanas de vida com base na justificativa da incapacidade da gestante de arcar com a gravidez, de acordo com a orientação de Taques. Com um novo ajuste, o relator retirou ainda a menção ao aborto diante de “riscos à saúde da mulher”. O senador acatou argumentos de que essa seria uma formulação muito genérica e poderia dar margem a interpretações muito amplas.
O presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), adiantou ao fim da reunião que a matéria deve seguir ao Plenário, conforme entendimentos estabelecidos desde o ano passado. Assim, observou, o texto poderá ser deliberado e seguir logo para a Câmara dos Deputados. Na reunião de hoje (17), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) mencionou a hipótese de que a proposição seja analisada antes pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O senador analisou mais de 140 projetos de lei que tratam de crimes e punições, além de mais de 800 emendas. A comissão também recebeu dezenas de documentos, de pessoas físicas e jurídicas, e realizou audiências públicas em todo o país. Foram ouvidos especialistas no tema, operadores do Direito, autoridades e a sociedade.
A comissão foi formada em agosto de 2012 com o objetivo de atualizar o Código Penal, que foi editado em 1940. Depois de ser analisado pela comissão especial e pela CCJ, a matéria segue para votação no Plenário.
