Marcelo Santos se comprometeu a divulgar composição no Diário Oficial da Assembleia
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (União), se comprometeu a publicar ainda esta semana, no Diário Oficial, a lista dos deputados que irão compor a comissão para discutir o estatuto e a tabela de subsídios da Perícia. O compromisso foi firmado em reunião realizada nesta segunda-feira (3) com o Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos).
Também foi estabelecido que a primeira reunião da comissão com a categoria será no início da próxima semana. Diante do compromisso firmado pelo parlamentar, os peritos decidiram, por enquanto, não realizar novas manifestações de rua, que recomeçariam nesta semana, conforme deliberado nas assembleias realizadas nas últimas quinta (24) e sexta-feiras (26).
O presidente do Sindiperitos, Tadeu Nicoletti, afirma que, com a criação da comissão, a categoria acredita que o processo vai avançar. “Esperamos que avance em prol da sociedade. Não se tem lei de regência da Perícia no Espírito Santo hoje. Como o apoio dos deputados, a categoria espera que isso seja definitivamente solucionado”, destaca.
Tadeu aponta que a desvalorização da Perícia não está somente na não concretização do estatuto e da tabela de subsídios, mas também no fato de que em alguns casos de crime, a Perícia nem está sendo acionada. “Isso é uma desvalorização não somente da Perícia, mas também do sistema penal. Sem Perícia não tem resolução de crimes, e há o aumento da impunidade”, afirma.
A criação da comissão foi uma ideia que partiu do próprio Marcelo Santos, durante a votação do projeto de lei que cria o cargo de oficial de investigado de polícia (OIP). A falta de um estatuto e de uma tabela de subsídios tem preocupado a categoria. Tadeu destaca que faltam cerca de 40 dias para o recesso parlamentar de final de ano, portanto, os documentos devem ser encaminhados para a Assembleia e aprovados nesse período.
Além do envio do estatuto e da tabela de subsídios da PCIES para a Assembleia Legislativa, os trabalhadores também questionam a aprovação do PL de autoria do Executivo que cria o cargo de oficial de investigado de polícia (OIP), já que a proposta repassa para o novo cargo atribuições da Polícia Científica.
