Tadeu Nicoletti ressalta que categoria espera avanços na valorização da Perícia
Foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, o Ato nº 4545, que cria o Grupo de Trabalho (GT) para tratar de assuntos relacionados à atividade e carreira de peritos da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES). A publicação, feita nessa terça-feira (19), aumenta as esperanças da categoria quanto ao envio da tabela de subsídios e do estatuto para a Casa de Leis. “Esperamos que de fato a gente avance na valorização da Polícia Científica”, ressalta o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti.
Tadeu informa que, na próxima segunda-feira (25), a categoria vai se reunir com o parlamentar para discutir a data da primeira reunião do grupo, que, segundo o ato, tem “o objetivo de estudar, discutir e propor medidas de aprimoramento para a carreira, abrangendo aspectos como valorização profissional, condições de trabalho, capacitação técnica e estrutura de atendimento”.
Os parlamentares que farão parte do GT serão Marcelo Santos; Coronel Weliton (PRD), Danilo Bahiense (PL), Camila Valadão (Psol), Janete de Sá (PSB), João Coser (PT), Iriny Lopes (PT), Zé Preto (PP), Fabrício Gandini (PSD), José Esmeraldo (PDT), Lucas Polese (PL) e Allan Ferreira (Podemos). Os peritos serão Antônio Tadeu Nicoletti, Fernanda Scarpatti Pimentel, Renan Costa Loyola e Jorge Luiz dos Santos Valentim.
Conforme consta no Diário Oficial, o Grupo terá como tarefas sugerir propostas legislativas ou administrativas visando o fortalecimento das atividades e da carreira de Peritos da Polícia Científica; e quando necessário, elaborar relatórios sobre as atividades e os resultados das ações para encaminhamento aos poderes e órgãos competentes, solicitando as providências porventura cabíveis.
A previsão era de que a publicação no Diário Oficial fosse feita na primeira semana de novembro, conforme compromisso firmado pelo presidente da Casa de Leis, mas isso não aconteceu. Esse compromisso, inclusive, fez com que os peritos não retomassem as manifestações de rua, cuja realização havia sido deliberada em assembleia da categoria, realizada em 24 de outubro.
A falta de um estatuto e de uma tabela de subsídios tem preocupado a categoria. Tadeu destaca que o recesso parlamentar se aproxima, portanto, os documentos devem ser encaminhados para a Assembleia e aprovados nesse período. “Agora acertaram o Iases [Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo]. Todas categorias que estavam defasadas em relação ao que é praticado nacionalmente, o Governo vem acertando. Para a Perícia tem a promessa desde antes de 2019 para tirar do pior salário do país. Só falta a Perícia. A gente espera que agora chegue o momento da Perícia”, diz Tadeu, referindo-se à aprovação da nova remuneração dos agentes socioeducativos, ocorrida nessa terça.
Além do envio do estatuto e da tabela de subsídios da PCIES para a Assembleia Legislativa, os trabalhadores também questionam a aprovação do PL de autoria do Executivo que cria o cargo de oficial de investigado de polícia (OIP), já que a proposta repassa para o novo cargo atribuições da Polícia Científica.
O prazo para envio do estatuto e da tabela de subsídios se encerrou no dia 30 de setembro. Tadeu aponta que a gestão de Renato Casagrande (PSB) entende que, sem um estatuto próprio, pode ser aplicado para a Perícia o da Polícia Civil (PC), como vendo sendo feito. Contudo, ele alerta para a questão da insegurança jurídica tanto no que diz respeito aos direitos quanto aos deveres, uma vez que se aplicada uma normativa do estatuto de uma corporação em trabalhadores de outra, pode haver contestação na Justiça.
No dia 20 de setembro, portanto 10 dias antes de findar o prazo de envio da documentação para a Assembleia, o Sindiperitos se reuniu com o perito geral Carlos Alberto Dal-Cin, para apresentação da proposta de estatuto. Mas o que foi apresentado, conforme informou Tadeu na ocasião, foi uma “forçação de barra”, pois foram colocados itens da Lei Complementar Nº 46, que trata do Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Espírito Santo. Novamente, a categoria afirmou não aceitar a proposta do Governo do Estado, reivindicando que seja encaminhada ao legislativo a que foi elaborada pela comissão.
O Sindiperitos acionou o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa para que, juntos, possam solicitar à Organização dos Estados Americanos (OEA) providências diante da “tentativa de colocar a Perícia em uma situação salarialmente vexatória e sem autonomia funcional”. A entidade lembra que organismos internacionais têm requerido que o Brasil assegure a independência dos órgãos periciais e que o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) divulgou uma resolução para ser adotada pela União, estados e municípios.
