O Espírito Santo conta com 37 unidades prisionais, mas apenas sete não têm não superlotação, aponta o documento Estatísticas do Sistema Prisional – Dados Consolidados, elaborado pelo Governo do Estado do Espírito Santo e pelo Conselho Penitenciário do Estado do Espírito Santo (Copen-ES). Ao todo, são 22,9 mil detentos em todo o Estado, sendo 15,2 mil na Grande Vitória e 7,6 mil no interior. A maioria, 21,8 mil, são do sexo masculino. Cerca de mil são mulheres.
O excedente na Grande Vitória corresponde a 171,04%. No interior, a 155, 58%. Ao todo, são 10,1 mil detentos em regime fechado; 5 mil no semiaberto; 7,6 mil no provisório, ou seja, aguardando julgamento; e 55 com medida de segurança.
A articuladora da Frente pelo Desencarceramento do Espírito Santo (Desencarcera/ES), Eliana Valadares, aponta que está sendo construída uma nova unidade prisional, a Penitenciária Estadual de Vila Velha 6 (PEVV 6). “Construir presídio não resolve o problema da superlotação. Terá mais de mil vagas, mas pode ter certeza que irão entrar umas três mil pessoas”, diz.
Eliana destaca que no judiciário “não há expectativa de abrir para o desencarceramento”. Ela aponta alternativas para acabar com a superlotação, entre elas, revisão de processos vencidos no caso de pessoas que, embora já tenham cumprido pena, continuam presas; e prisões alternativas, como a domiciliar.
Na região metropolitana, as unidades prisionais sem superlotação são a Penitenciária de Segurança Média 2 (PSME 2), com 296 vagas, sendo 239 ocupadas; Penitenciária de Segurança Máxima 2 (PSMA 2), que tem 336 vagas, mas 160 ocupantes; Penitenciária Semiaberta de Cariacica (PSC), com capacidade para 429 apenados e 384 cumprindo pena; e o Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFCOL), com estrutura para 366 presidiários, havendo somente 282.
No interior, as unidades prisionais sem superlotação são a Penitenciária Regional de São Mateus Feminina (PRSM), com 74 vagas e 70 detentos; Centro de Detenção Provisório de Colatina (CDPCOL), que conta com 534 vagas, sendo 515 delas ocupadas; e Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim, que das 184 vagas, 176 estão preenchidas.
Sete unidades prisionais têm, no mínimo, o dobro do número de detentos se comparado à capacidade de vagas. Na Grande Vitória são o Instituto de Ressocialização Social (IRS), Penitenciária Estadual de Vila Velha 5 (PEVV 5), Centro de Triagem de Viana (CTV), Penitenciária de Segurança Máxima 1 (PSMA 1) e Penitenciária Semiaberta de Vila Velha (PSVV). No interior, as unidades prisionais que se encaixam nesse quesito são Penitenciária Semiaberta de Colatina (PSMCOL) e Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim (PRCI).
Sistema Socioeducativo
Em agosto de 2020, foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus Coletivo 143.988, que determina o fim da superlotação em unidades socioeducativas. Entretanto, conforme consta no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022, o número de socioeducandos teve um ligeiro aumento de 510 para 551 de 2020 para 2021 no Espírito Santo. Isso não significa, porém, que o Estado não esteja cumprindo a decisão do STF, pois, segundo dados do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), não há nenhuma unidade com mais de 100% de lotação.
A decisão do STF vale para todo o Brasil e limitou em 100% a lotação das unidades socioeducativas, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), superando as expectativas da sociedade civil organizada, que pleiteava 119%.
A maior taxa de lotação no Espírito Santo é na Unidade de Internação Norte (Unis), em Linhares, que tem 90 vagas, todas preenchidas, portanto, com 100% de ocupação. As demais são o Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (14,29%), Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (78,89%), Metropolitana (83,33%), Casa de Semiliberdade da Serra (68,75%), Casa de Semiliberdade de Vila Velha (65%), Unidade Feminina de Internação (25%), Unidade de Internação Provisória I (83,33%), Unidade de Internação Provisória II (75%), Unidade de Internação Provisória de Cachoeiro (45%), Unidade de Internação Provisória de Linhares (56,67%) e Unidade de Internação de Cachoeiro (88,89%).
