O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, destinou nos últimos dois anos R$ 1,2 bilhão para reforma, construção e ampliação de unidades prisionais em todo o País. No Estado, a verba destinada pelo Ministério da Justiça foi de R$ 14 milhões, para a construção do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Linhares, no norte do Estado.
No fim de 2013, o Instituto de Obras Públicas do Estado (Iopes) abriu licitação para a contratação da empresa que irá executar a obra do CDP de Linhares. Apesar de ter duas unidades prisionais, o município não conta com uma voltada exclusivamente para presos provisórios. A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas está marcada para a próxima quinta-feira (16).
O município tem duas unidades prisionais, a Penitenciária Regional de Linhares (PRL) e o Centro de Ressocialização de Linhares (CRL), destinadas a presos em regime fechado e semiaberto. A construção de um CDP no município pode desafogar a demanda por vagas no sistema de detenção provisória na região norte.
Os 100 contratos que o Depen tem em todo o País representam a criação de 47.419 novas vagas. Os investimentos fazem parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado pelo Ministério da Justiça em 2011, que tem como objetivo reduzir o número de presos em delegacias de polícia com a construção e ampliação de cadeias públicas.
Além dos investimentos, o Ministério da Justiça oferece um banco de projetos arquitetônicos de unidades prisionais que são adotados como modelos pelos estados para agilizar a geração de vagas.
A fiscalização das obras é realizada, além do próprio Depen, pela Caixa Econômica Federal e Ministérios Públicos.
