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Depois de 20 anos, governo nomeia remanescentes do concurso de 1993 para investigador

Os candidatos remanescentes do concurso de 1993 para o cargo de investigador de Polícia Civil foram nomeados, segundo consta no Diário Oficial desta sexta-feira (9). A posse dos 56 novos investigadores deve ser dada em janeiro de 2017.

Os aprovados tentavam há mais de 20 anos a nomeação, mas precisaram recorrer à Justiça para garantir a posse. Mesmo com um contingente aguardando nomeação, o governo lançou edital para concurso público em julho de 2014 prevendo 305 vagas, sendo que 1.274 candidatos foram habilitados a participar da segunda etapa, aprovados e devidamente diplomados pela Academia de Polícia (Acadepol). Com o trâmite do concurso, a administração passou a nomear e empossar candidatos ilegalmente, já que os candidatos do concurso de 1993 não haviam sido empossados.

Além disso, o Decreto 616-S, de 2009, e nomeou e deu posse a mais 55 candidatos do concurso de 1993 sem respeitar a lista de classificação. Os 83 candidatos, que já brigavam na Justiça pela nomeação, foram preteridos nessa nomeação, segundo a decisão, “em decorrência de flagrante violação à coisa julgada e ao princípio da isonomia, pois os seus concorrentes foram indevidamente beneficiados numa interpretação distorcida dos títulos judiciais, culminando na aplicação de critérios distintos de classificação para candidatos que concorriam em igualdade de condições”, diz o texto da sentença proferida pelo desembargador Wallace Pandolpho Kiffer que determinou que o Estado nomeasse os aprovados no concurso, prolatada em outubro de 2015.

O efetivo da Polícia Civil no Estado é tão crítico que a instituição pode entrar em colapso. A falta de efetivo prejudica, inclusive, o andamento dos inquéritos policiais.

O quadro de deficiência na instituição é tão grande que os policiais têm de priorizar o atendimento de certas ocorrências, geralmente de crimes de grande repercussão, para serem investigados. Os crimes comuns, que atingem as camadas mais periféricas da população, ficam sem investigação.

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