Tadeu Nicoletti acredita em aprovação do estatuto e da tabela de subsídio ainda em 2024
A última sessão da Assembleia Legislativa será na próxima segunda-feira (16). Contudo, os parlamentares não descartam a possibilidade de dialogar com o presidente da Casa de Leis, Marcelo Santos (Podemos), para a realização de sessão extra caso a gestão do governador Renato Casagrande (PSB) encaminhe o estatuto da Perícia e a tabela de subsídios, ou ao menos um dos documentos.
O compromisso foi firmado em reunião realizada nessa terça-feira (10), na Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger), da qual participaram o gestor da pasta, Marcelo Calmon; o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti; e os deputados Camila Valadão (Psol), Iriny Lopes (PT), Janete de Sá (PSB) e Coronel Weliton (PRD).
Marcelo Calmon se comprometeu a dialogar com os secretários Álvaro Rogério Duboc Fajardo, de Economia e Planejamento; Benício Suzana Costa, da Fazenda; Maria Emanuela Alves Pedroso, de Governo; e José Maria de Abreu, da Casa Civil; para dar mais celeridade ao processo. Apesar do prazo curto, Tadeu afirma que a categoria acredita que a documentação será enviada à Assembleia e aprovada ainda este ano.
Também nessa terça-feira, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2024, que altera o prazo para a transição administrativa, de material, de pessoal e financeira entre a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES) e a Polícia Científica (PCIES). A proposta, que foi bem recebida pelos peritos, prevê que “a PCES continuará responsável pelo custeio, investimentos, fornecimento de armas e demais suprimentos para a PCIES até 31 de dezembro de 2024”.
A matéria altera a Lei Complementar 1062, de 2023, que instituiu a Polícia Científica. O prazo estabelecido para a transição era até 30 de setembro. Contudo, segundo a justificativa contida no projeto, “o processo de transição administrativa se mostrou mais complexo do que o imaginado inicialmente, inclusive com o projeto de leis de carreiras e transferência de pessoal para a PCIES ainda pendente de conclusão no âmbito do Poder Executivo e encaminhamento para apreciação pela Assembleia Legislativa”.
O adiamento para 31 de dezembro, afirma Tadeu Nicoletti, “parece demonstrar boa vontade de ainda este mês concluir o estatuto e a tabela de subsídio”. Ele afirma que se o adiamento adentrasse 2025, seria um sinal de que o estatuto e a tabela de subsídios não seriam enviados para a Assembleia ainda em dezembro deste ano, para ser votado antes do recesso parlamentar, que começa no dia 22.
A reunião dessa terça-feira com a Seger foi uma iniciativa do Grupo de Trabalho (GT) para tratar de assuntos relacionados à atividade e carreira de peritos da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES). A criação do GT foi publicada no Diário Oficial da Assembleia por meio do Ato nº 4545, no qual consta que o objetivo é “estudar, discutir e propor medidas de aprimoramento para a carreira, abrangendo aspectos como valorização profissional, condições de trabalho, capacitação técnica e estrutura de atendimento”.
Além de Coronel Weliton, Camila Valadão, Iriny Lopes e Janete de Sá, fazem parte do GT Marcelo Santos, Danilo Bahiense (PL), João Coser (PT), Zé Preto (PP), Fabrício Gandini (PSD), José Esmeraldo (PDT), Lucas Polese (PL) e Allan Ferreira (Podemos). Já os peritos são Tadeu Nicoletti, Fernanda Scarpatti Pimentel, Renan Costa Loyola e Jorge Luiz dos Santos Valentim.
