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Deputados voltam a repercutir falta de serviços na Penitenciaria Regional de São Mateus

O Plenário da Assembleia Legislativa voltou a repercutir, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), a falta de servidores e consequente insegurança na Penitenciária Regional de São Mateus (PRSM), no norte do Estado. O contrato com a Reviver Administração Prisional, responsável pela operacionalização da penitenciária, terminou em 6 de abril e a nova licitação ainda não foi homologada.

De acordo com o deputado Gilsinho Lopes (PR), deixaram de atuar na unidade 327 servidores, entre assistentes sociais, professores e psicólogos. No lugar, a prefeitura enviou 100 inspetores penitenciários, em número insuficiente para atender à demanda da penitenciária.

O parlamentar apontou que já houve fuga na unidade desde o fim do contrato e denúncias que a alimentação vem sendo servida estragada, já que está sendo fornecida por um restaurante que funciona em um posto de gasolina da região, sem a devida fiscalização. Gilsinho também disse que nenhum preso vem exercendo atividade laboral a que tem direito para remissão de pena.

Por ocasião do fim do contrato entre a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus)Sejus e a Reviver o juiz da Vara de Execuções Penais do município, Antônio Carlos Facheti, enviou um ofício ao secretário de Estado de Justiça, Wallace Pontes, alertando para o risco vivenciado na unidade, já que o contrato havia acabado e, com ele, saíram os cerca de 400 funcionários da terceirizada.

A Reviver é responsável pela administração da penitenciária desde 2011, ano em que venceu a licitação para a operacionalização da unidade. Em abril de 2016, o contrato foi prorrogado pela quinta vez, que é a última possível, pelo valor mensal de R$ 1,1 milhão. A empresa venceu a concorrência pública aberta pela Sejus, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de março, no entanto, ainda não reiniciou os trabalhos.

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