Diante de denúncias de tortura contra detentos da Penitenciária de Segurança Máxima 1, em Viana, feitas pelos presos por meio de carta, a Frente Estadual pelo Desencarceramento do Espírito Santo (Desencarcera-ES) encaminhou ofício aos órgãos competentes, solicitando providências. O documento foi enviado para o Ministério Público Estadual (MPES), Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura (Cepet), Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e Pastoral Operária da Arquidiocese de Vitória.
A carta, escrita por detentos da Máxima 1, narra diversas ações de tortura, que seriam praticadas em uma cela de embarque e desembarque de viaturas, que não tem câmera de videomonitoramento; em um espaço chamado de “ponto cego”, que tem, mas o ângulo não possibilita a filmagem; na cozinha; celas de triagem e “no lado do posto 3”. Além disso, afirmam, as torturas acontecem dentro das galerias.
Os detentos denunciam maus-tratos como chutes, tapas, chineladas no rosto, socos e arremesso de objetos, como sabão e copos. Dizem ainda que baldes de urina são jogados em suas cabeças. Também é denunciado o tratamento degradante dados aos familiares dos presos, uma vez que, mesmo depois de passar pelo raio-x das visitas, são levados para uma sala, onde são despidas, obrigadas a urinar e a adentrar a unidade prisional sem as peças íntimas.
No ofício, o Desencarcera-ES reivindica a investigação dos fatos, com abertura de sindicância, garantindo o direito ao contraditório aos agentes; perícia para analisar os locais ditos “pontos cegos” e inclusão de eventuais espaços sem vigilância por câmeras de videomonitoramento; afastamento cautelar da direção prisional, bem como dos agentes envolvidos; encaminhamento, por parte das autoridades, do ofício para a delegacia responsável a fim de averiguar possível prática de crime; inspeção na unidade prisional por parte das autoridades e pelo CEDH; e fim imediato das revistas vexatórias.
A integrante do Desencarcera, Eliana Valadares, aponta que desde junho, este é o segundo ofício encaminhado em decorrência de torturas na Máxima 1. No primeiro, relata, seu filho sofreu represálias, sendo colocado em uma galeria de isolamento com outros presos, que compunham facções diferentes. Por causa disso, por meio do Desencarcera-ES, Eliana pediu medida protetiva para ele, que acabou sendo transferido para outra unidade prisional.
“É difícil encontrar unidade prisional onde não aconteça tortura, mas os familiares não denunciam por medo dos detentos sofrerem represálias”, diz, destacando a necessidade de efetivação do
Mecanismo Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura (Mepet). “Temos o Cepet, mas ele não tem prerrogativa para inspeção”, aponta. Eliana afirma existir necessidade de “inspeção de verdade, minuciosa”, que pode ser feita somente pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), DPES e CEDH.
O Mepet está previsto na Lei Estadual 10.006, de 2013, sancionada no primeiro mandato do governador Renato Casagrande (PSB). Na prática, seria um órgão independente e formado por técnicos com autorização para visitar as unidades prisionais, inclusive sem aviso prévio e em qualquer horário, com o objetivo de realizar perícias e elaborar relatórios, documentos que serviriam de subsídio para a Justiça.
Uma outra carta com denúncia de torturas já havia sido divulgada por detentos em janeiro deste ano, motivando o envio de ofício por parte do Desencarcera-ES. As denúncias de maus-tratos, conforme consta no ofício, aumentaram no final de 2021, mais precisamente após a fuga de 21 detentos da Penitenciária Estadual de Vila Velha 1 (PEVV 1), em dezembro passado.
A carta que os detentos conseguiram fazer com que chegasse aos integrantes da Frente tem oito páginas escritas a mão. “Narram fatos criminosos, que precisam ser apurados, e as pessoas que o cometem, responsabilizadas. Tem mortes constantemente nos presídios, a comida continua horrível, está vindo em quantidade insuficiente, cheia de água”, afirma um dos integrantes da Frente, Fernando Colombi.
No documento, os detentos relatam diversas agressões por parte dos inspetores penitenciários, como tapas no rosto e jogar “gás de pimenta em celas de pessoas que estão sendo tratadas com tuberculose”. Além dessa doença, conforme narrado pelos apenados, há casos, dentro do presídio, de pessoas com Covid-19. “E não estão recebendo a atenção devida com medicação e atendimento médico. Diversos presos estão em condições degradáveis (sic), com corpos esqueléticos devido às diversas doenças que existem aqui no PEVV 1 e à falta de atendimento e atenção dos inspetores penitenciários”, denunciam.
