No Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, nesta quarta-feira (25), as capixabas têm muito a reivindicar. O Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes) alerta que a quantidade de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) é insuficiente. Há somente 13 entre os 78 municípios capixabas, além de um plantão 24h, que atende a região metropolitana. Entretanto, isso também não significa que as mulheres das regiões onde essas delegacias estão instaladas tenham pleno acesso ao serviço, já que a má localização e a falta de capacitação dos servidores e de autonomia da Deam são alguns dos obstáculos existentes para o atendimento às vítimas de violência, como ressalta a integrante do Fomes, Edna Martins.
As delegacias ficam em Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Guarapari, Linhares, Nova Venécia, São Mateus, Serra, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Velha e Vitória. O plantão 24h está localizado na Ilha de Santa Maia, na Capital. O ideal, explica Edna, é que tivesse pelo menos uma por município. Somente as de Vitória, Vila Velha, Viana, Cachoeiro de Itapemirim e Serra têm sede própria, e a maioria não têm autonomia. “Cariacica, por exemplo, tinha sede própria, mas agora virou um posto que funciona dentro de outra delegacia”, afirma.
Uma das consequências dessa situação, relata Edna, é a exposição da mulher, que precisa transitar por alguns espaços da delegacia para chegar à sala de atendimento. Assim, uma mulher já violentada acaba tendo que entrar em contato com relatos e pessoas envolvidas em outros delitos, o que pode gerar mais apreensão e insegurança, explica. Outro problema é que, embora algumas delegacias tenham sede própria, a localização é ruim. “Na Serra, as mulheres têm que andar muito para chegar. As delegacias precisam ser em locais de fácil acesso. A maioria das mulheres que precisam do atendimento são empobrecidas, existe a questão financeira, a impossibilidade de pagar passagem, e também a própria ausência de política de mobilidade, de transporte coletivo, dependendo do local onde moram”, afirma.
A falta de capacitação dos servidores também é um obstáculo para o atendimento às mulheres vítimas de violência. Edna lembra que é comum a culpabilização das vítimas, questionando, por exemplo, o que elas fizeram para motivar a agressão. Além de defender que o ideal seria ter uma Delegacia da Mulher em cada município, Edna destaca a necessidade de mais delegacias 24h, possibilitando a expansão dos dias da semana e horários de atendimento. Ela relata que as mulheres agredidas fora de horário comercial ou aos finais de semana acabam tendo que recorrer a uma delegacia comum, onde não há compreensão da questão da violência contra a mulher e na qual são atendidas majoritariamente por homens.
“Ser atendida por homem já é um impedimento para que as mulheres se sintam à vontade para denunciar, pois a questão da culpabilização da vítima acaba sendo mais forte quando o atendimento é feito por homem. Além disso, há atos do agressor que perpassam pela vida íntima da mulher, e as vítimas têm mais facilidade para falar sobre isso com outra mulher”, destaca.
Por ocasião do Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, o Fomes e a Articulação das Mulheres Brasileiras divulgaram uma carta se opondo à violência institucional contra meninas e mulheres. “Nesse dia lembramos a memória de mulheres que lutaram no passado e a necessidade de continuarmos unidas e organizadas na luta contra a violência que persiste no presente”, convocam.
O documento diz que a data foi escolhida para refletir sobre a violência sofrida por mulheres que necessitam recorrer aos serviços públicos, sendo a violência institucional presente nos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, como delegacias, centro de atendimentos, serviços socioassistenciais, além de hospitais, postos de saúde, Judiciário, Ministério Publico, sistema de segurança publica e Defensoria Pública. “É praticada por agentes que deveriam proteger as mulheres vitimas de diferentes formas de violência, garantindo-lhes um acolhimento, uma atenção humanizada e preventiva”, apontam as entidades.
O Fomes e a AMB afirmam que as mulheres passam por uma verdadeira peregrinação por diversos serviços até receberem atendimento. Esse trajeto é marcado por falta de escuta e tempo para a mulher se expressar; frieza; rispidez, falta de atenção; negligência; maus-tratos dos profissionais para com as usuárias, motivados por discriminação, abrangendo as questões de raça, idade, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência; e violação dos direitos reprodutivos, como enumeram o Fórum e a Articulação.
Outras questões levantadas na carta são a desqualificação das narrativas das mulheres vítima de violência e julgamento de valor moral sobre suas vidas e experiências; violência física, violência e psicológica; tortura; xingamentos, humilhação e desqualificação da pessoa; proibição de acompanhantes ou visitas com horários rígidos ou restritos nos casos de saúde; e críticas ou agressões a quem grita ou expressa dor e desespero, ao invés de se promover uma aproximação e escuta atenciosa visando acalmar a pessoa, fornecendo informações e buscando condições que lhe tragam maior segurança.
