O grupo de Entidades Unidas é composto pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol), dos Delegados de Polícia (Sindepes), Associação dos Delegados de Polícia (Adepol-ES), Sindicados dos Inestigadores –Associação dos Investigadores de Polícia (Sinpol/Assinpol), Associação dos Escrivães de Polícia (Aepes), Associação dos Agentes de Polícia Civil (Agenpol), e Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado (Appes).
O presidente do Sindepes, delegado Rodolfo Laterza, abriu a assembleia questionando declarações de André Garcia à imprensa. O secretário disse que as denúncias de distorções nos números de homicídio e de crimes patrimoniais, feitas pelas entidades, fazem parte de um movimento sindical sem propósito.
Laterza lembrou que o movimento não é sem propósito, mas o que é falta de propósito é o salário defasado; o tamanho do colapso que a instituição vive; a situação de penúria, com policiais sobrecarregados, adoentados e sequer com os direitos reconhecidos. “A situação é de colapso e não há o mínimo avanço, isso sim é uma falta de propósito”, disse ele.
Em ofício enviado à Comissão de Segurança nas últimas semanas, as entidades relataram grave distorção por parte da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) no tocante aos indicadores de criminalidade divulgados à imprensa e à sociedade, principalmente em relação aos dados de homicídios e crimes patrimoniais (inclusive latrocínio), que estariam subnotificados.
Segundo o documento, a Sesp adota critérios enviesados, desconsiderando no cômputo mensal da categoria “homicídios” as ocorrências de “encontro de cadáver”; desconsiderando do cálculo de homicídios ocorrências classificadas como “encontro de ossadas”, mesmo após a confirmação posterior do crime de homicídio; desconsiderando, também, do cálculo de homicídios as ocorrências com morte por intervenção policial, contrariando a metodologia da Organização das Nações Unidas (ONU) que é aplicada pelo Ministério da Justiça e por outros estados.
Ainda na assembleia geral, o delegado Rodolfo Laterza ressaltou que o governo recorreu à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para coibir um movimento de greve que sequer existiu. Ele acrescentou que os policiais estavam protestando e vão continuar a fazer com firmeza e de acordo com o Estado Democrático de Direito, já que estão em uma situação de colapso e é direto fundamental da categoria resistir à opressão.
Já o vice-presidente do Sindipol, Humberto Mileip, lembrou que o Funrepoci é alvo de retirada de benefícios para os policiais civis, já que foi remanejado o percentual de custeio para incluir os combustíveis nos custos do fundo.
Além disso, Mileip lembrou, o orçamento da Polícia Civil em 2016 é o mesmo de 2009. “Obviamente, os custos dos contratos e da Polícia Civil só têm aumentado – a inflação prova isso – mas o nosso orçamento é o mesmo de 2009, e perdemos de três anos pra cá mais de 12 milhões”, afirmou ele, acrescentando que o baixo orçamento é a causa da desestruturação da instituição.
O vice-presidente do Sindipol ressaltou, também, que se o governo não olhar para a Segurança Pública e para a Polícia Civil e perceber que tem de melhorar os investimentos o colapso vai aumentar a ponto de não haver mais condições de trabalho. “Se os policiais pararem de, por exemplo, cotizar para comprar combustível tem muita delegacia que, em duas semanas, nenhuma viatura sai mais”, disse ele.
Mileip lembrou que não há dinheiro para cumprir contratos básicos. “Além de estarem alterando o percentual de custeio para incluir combustível, estão tirando R$ 10 milhões do Funrepoci ao mesmo tempo em que – sem entrar no mérito se merece ou não – estão suplementado R$ 9 milhões para o Ministério Público”.
Ele completou a fala dizendo que a categoria nunca pensou em fazer greve, mas que farão ações ainda mais efetivas do que a greve para o combate à corrupção. Por isso, ele ressaltou, é de extrema importância que os policiais façam o curso de combate à corrupção que está sendo oferecido pelo Sindipol.
O deputado Gilsinho Lopes (PR), que presidia a sessão, informou aos policiais presentes à audiência que irá fazer tudo para conseguir uma audiência da categoria com o governo, provavelmente para a próxima semana. Ao se referir ao que foi anunciado pela imprensa de que os policiais estão satisfeitos com seus salários, notícia rebatida por diversos participantes, o deputado sugeriu que se nominassem aqueles que se encontram nessa situação. O deputado garantiu que o movimento dos policiais civis do Estado é ordeiro, respeitoso e pacífico.
