A Associação de Famílias de Vítimas da Violência e do Terrorismo do Espírito Santo (Amafaves) e a Frente Estadual pelo Desencarceramento (Desencarcera – ES) divulgou nota de repúdio à decisão do juiz Getúlio Marcos Pereira Neves de soltar o policial militar Thafny da Silva Fernandes, que estava em prisão preventiva acusado do assassinato do jovem Carlos Eduardo Rebouças Barros. O crime aconteceu em março, na cidade de Pedro Canário, extremo norte do Estado.
As entidades informam que, diante do ocorrido, irão recorrer ao Ministério da Justiça, Ministério dos Direitos Humanos, Conselho Nacional de Justiça ( CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), “para buscar o direito à justiça e memória de Carlos e sua família, fazendo valer a notoriedade nacional e internacional que o caso conseguiu alcançar”.
Destacam, na nota, acreditar que “a liberação do acusado representa ameaça para os familiares da vítima e até mesmo para a comunidade local, tendo em vista que, além deste crime, alguns dos PMs têm, também, acusação de envolvimento no assassinato dos dois irmãos, Luiz e Antônio Carlos Raiz, no assentamento Castro Alves, do referido município.
A nota refere-se a um crime ocorrido em 2019, quando as vítimas foram mortas por policiais militares também na cidade de Pedro Canário.Para a Amafaves
e a Desencarcera
, a execução de Carlos Eduardo trata-se de “uma atitude covarde e desumana, que não pode mais ser colocada como caso isolado, visto a frequência deste modus operandis por agentes de segurança pública”.
Ambas também tecem críticas ao sistema de justiça, destacando que ele causa “indignação e revolta”. Apesar disso, afirmam, o comportamento não os surpreende. “Quando falamos que a criminalização é um processo, precisamos entender que o sistema penal é parte de um projeto político genocida do Estado brasileiro, que tem como objetivo o extermínio e controle da população pobre racializada. Genocídio este que é operado, na ponta, pelo braço armado do Estado”, diz a nota.
O texto prossegue dizendo que a decisão judicial “fere o princípio da imparcialidade, exposto na Constituição Federal de 1988, violando direitos e representando um atentado contra a população racializada e pobre das periferias capixabas”.
Conforme divulgado pelo
G1, a prisão preventiva de Thafny foi revogada após a Justiça acolher o pedido da defesa, alegando que não há “qualquer manifestação quanto a sua situação processual em outros autos que apurem fatos de competência estranha a esta Auditoria de Justiça Militar”.
Em abril deste ano, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) denunciou Thafny por homicídio qualificado. Tratou-se, segundo a Promotoria de Pedro Canário, de um crime “por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa”. Além de Thafny, há outros cinco policiais envolvidos: Leonardo Jordão da Silva, Samuel Barbosa da Silva Souza, Tallisson Santos Teixeira e Wanderson Gonçalves Coutinho, que receberam alvará de soltura em maio.
De acordo com o MPES, o crime foi cometido quando policiais militares realizavam diligências para averiguar uma possível posse ilegal de arma de fogo, no bairro São Geraldo. O homem suspeito da ocorrência tentou fugir pelo telhado de um prédio, mas caiu no imóvel e pulou o muro em direção à rua. Em seguida, foi detido, algemado e colocado sentado na calçada da rua Castelo.
Conforme demonstraram imagens de câmeras de segurança, nessa ocasião, o policial militar denunciado efetuou pelo menos um disparo de arma de fogo contra a vítima, à curta distância, causando a morte do preso. Ainda de acordo com o MPES, “os crimes conexos praticados pelo denunciado e pelos demais agentes de segurança que participavam da ocorrência são apurados pela Corregedoria da Polícia Militar, sob fiscalização do Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar, em Vitória. A apuração considera o cargo de policial militar dos envolvidos”.
O órgão ministerial salientou que “a autoria e a materialidade do crime foram devidamente comprovadas no Inquérito Policial instaurado pela Polícia Civil, especialmente por meio de vídeos e mídias, bem como dos laudos periciais, laudo de local de homicídio e depoimentos testemunhais e dos demais elementos de convicção presentes nos autos. Diante disso, o Ministério Público requer que o denunciado, após o trâmite processual, seja pronunciado e condenado pelo crime descrito”.
No BO, os policiais alegaram que houve resistência por parte da vítima, com tentativa de puxar uma arma da cintura, o que contraria as imagens. Disseram ainda que o rapaz, ao perceber a presença da PM, tentou fugir pelo telhado da casa da vizinha, desobedecendo os policiais, que ordenaram que parasse. A vítima, segundo os policiais, teria efetuado quatro tiros contra eles, o que motivou seis disparos contra o rapaz, que foi contido e ficou perto do muro.
Neste momento, prossegue o BO, foi ordenado que a vítima se virasse para uma revista pessoal, mas ela tentou sacar uma arma. A partir daí, a PM efetuou dois disparos, fazendo o rapaz cair com a arma na cintura. Ainda segundo os policiais, foi dito a ele para que não a pegasse. Depois, afirmam que foi feito, sem sucesso, contato com o Samu. Por isso, a vítima foi levada para o Hospital Menino Jesus.
A deputada estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Camila Valadão (Psol), chegou a encaminhar ao MPES e à Secretária de Justiça (Sejus) ofícios solicitando imediatas providências dos órgãos competentes em relação ao assassinato
