O assassinato da médica Milena Gottardi, que completa uma semana nesta quinta-feira (21), e que já foi tipificado pela Polícia Civil como feminicídio, escancara a realidade do Estado, em que este tipo de crime ocorre em níveis só comparáveis aos estados do Norte e Centro-Oeste do País e que é caracterizado pela violência doméstica e familiar, e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Nesta quinta-feira, depois de uma semana de investigação, o ex-marido da médica, o policial civil Hilário Frasson foi preso acusado de ser o mandante do crime. Também nesta quinta-feira, o pai do policial, Esperidião Frasson, também foi preso por envolvimento como mandante do crime e, desde o último sábado já haviam sido presos o executor e o intermediário.
No caso da médica, o comportamento de alertar de pessoas próximas sobre o que ocorria na intimidade do casal já dava indícios do que poderia acontecer o pior. Em uma carta escrita pela médica e registrada em cartório ela relatou temer pela própria vida no momento da separação, em virtude do comportamento agressivo do marido e de ameaças sofridas.
O crime da médica se encaixa em todas as características do crime de feminicídio. Os autores desse tipo de crime são, geralmente, próximos às vítimas e mais comumente mantém relacionamentos íntimos com elas. Justamente por essa proximidade dos autores e das vítimas, a prevenção a este tipo de crime não passa somente pelo aumento no policiamento, mas primordialmente pela educação e pela mudança da mentalidade machista da visão da mulher como propriedade.
O Estado, que figura no topo dos índices de homicídios contra mulheres, registrou 84 assassinatos de mulheres entre janeiro e 25 de agosto. O dado foi divulgado pela promotora de Justiça Cláudia Garcia, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nevid) do Ministério Público Estadual (MPES) durante o seminário “Justiça pela Paz em Casa”, naquele mesmo mês.
Considerando o número divulgado pela promotora, para o ano de 2017, é possível projetar 126 mortes violentas de mulheres, o que equivale à taxa de 6,3 assassinatos por grupo de 100 mil mulheres (considerando população de 2 milhões de mulheres; estimativa IBGE 2017).
Esta taxa projetada aproxima-se da consolidada de homicídios de mulheres no ano de 2015, usado como base para o Atlas da Violência 2017, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). De acordo com o estudo, a taxa ficou em 6,9 mortes por 100 mil, o que só é menor que nos estados de Roraima, Goiás, Mato Grosso e Rondônia.
A dinâmica dessas taxas de homicídios é diferente da população em geral, mostrando que essas mortes também seguem outro padrão. Enquanto no geral os estados mais violentos do País ficam na região Nordeste, as mortes violentas de mulheres apresentam taxas mais altas frequência nas regiões Norte e Centro-Oeste.
Além de combater este tipo de crime, é necessário que haja a ampliação e o aprimoramento da rede de atendimento à mulher, não apenas para o melhor acompanhamento das vítimas, mas para o papel de prevenção à violência contra a mulher. O Atlas da Violência aponta que é importante que essa rede seja acessada também pelo sistema de saúde, e não só pelo de justiça criminal. “Muitas mulheres passam várias vezes pelo sistema de saúde antes de chegarem a uma delegacia ou a um juizado, e muitas nunca nem chegam”.
Para que essa rede de atendimento funcione plenamente é necessário que ela consiga oferecer opções reais para que a mulher possa sair de um ciclo de violência.
Valorização
Apesar de ter sido o pioneiro em ter uma delegacia especializada em crimes contra a mulher, faltam investimentos e valorização dos profissionais que atuam nesta seara. O efetivo de policiais civis no combate a esses crimes ainda é baixo, o que acaba por comprometer as investigações.
O crime bárbaro contra a médica Milena Gottardi foi elucidado em apenas uma semana, em virtude dos esforços empregados e à grande repercussão do crime. No entanto, esta regra, da celeridade na investigação dos crimes contra a mulher, deveria ser empregada em todos os crimes desta natureza, mas, mesmo com o esforço dos profissionais, a estrutura física e material, além do baixo efetivo, impossibilita que os crimes sejam apurados e os acusados presos.
