Lei federal sancionada nesta terça-feira garante o funcionamento das Delegacias de Atendimento à Mulher
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (4), a Lei 14.541. Aprovada no início de março no Senado, estabelece que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) devem funcionar durante 24 horas ininterruptas, inclusive aos finais de semana. Contudo, diante da falta de investimento por parte do Governo do Estado nesse tipo de equipamento, o Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes) questiona se de fato a lei será cumprida.
O Fórum, segundo uma de suas integrantes, Edna Martins, acredita que esse tipo de lei “não resolve tudo, mas é um instrumento para manter a luta presente”. “São importantes legislações favoráveis ao enfrentamento à violência contra a mulher, mas é preciso investimento, recursos dos governos federal e estadual, e até mesmo municipal”, defende, destacando ainda que o funcionamento das Deams durante 24 horas é uma reivindicação antiga dos movimentos, pois “as mulheres não têm hora para sofrer violência”.
Conforme consta na lei sancionada, o atendimento às mulheres deverá ser feito, preferencialmente, em sala reservada e por policiais do sexo feminino, o que é também uma reivindicação dos movimentos de mulheres. Mas, para Edna, essa garantia remete, mais uma vez, à falta de concursos públicos.
Ao todo, são 14 Deams no Espírito, quantidade considerada pequena por Edna, que defende que deveria ser uma por município. “As Deams são uma política que existe desde 1985. Não somos um Estado grande, se tivesse sido feito investimento, teríamos em todas as cidades”, avalia.
