Para denunciar violações de direitos humanos no sistema penitenciário, não somente em relação aos detentos mas também contra seus familiares, a Frente Estadual Pelo Desencarceramento do Espírito Santo encaminhou ofício nessa segunda-feira (29) para autoridades políticas e jurídicas do Estado.
O ofício foi encaminhado para o governador Renato Casagrande (PSB); o presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa; a procuradora-geral de Justiça, Luciana Gomes Ferreira de Andrade; o defensor público-geral do Estado, Gilmar Alvez Batista; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho.
A Frente foi criada neste mês e se apresenta como “um movimento formado por diferentes grupos da sociedade civil que, indignados com as condições precárias e com as constantes violações de direitos humanos do sistema prisional do Estado, organiza-se para debater, propor e articular a formulação e a implementação de medidas imediatas, de médio e longo prazo para solucionar essa dramática situação prisional”.
Segundo o estudante de Direito e colaborador da Frente, Amós Cardoso Caldeira, entre os grupos que fazem parte da entidade estão militantes do movimento de Direitos Humanos, familiares de detentos e pessoas da área jurídica. “O sistema penitenciário tem um histórico de violação de direitos humanos antes mesmo da pandemia. Agora, algumas questões se agravaram, como a impossibilidade de contato entre familiares e detentos. Grupos que estavam se articulando de maneira isolada pelo Estado agora se uniram na Frente”, explica Amós.
Ainda segundo o documento encaminhado às autoridades, a Frente busca “promover um debate consistente e plural de revisão do atual modelo prisional”. O grupo descreve o panorama carcerário do Espírito Santo como algo que “reflete o calamitoso cenário nacional”. Entre os problemas recorrentes, aponta a superlotação e o fato de a população carcerária feminina se encontrar em situação de “abandono, esquecimento e invisibilidade”.
A Frente afirma querer contribuir para a elaboração e implementação de um Plano de Redução da Superlotação do Sistema Prisional e do Sistema Socioeducativo do Espírito Santo. Para isso, defende que não devem ser criadas novas vagas; que deve-se congregar e acolher os familiares de pessoas presas ou em medida de internação; promover e divulgar a realização de pesquisas e estudos de interesse no tema; acompanhar a implementação de políticas públicas, em especial aquelas referentes aos temas de prisão provisória e alternativas penais; e acompanhar as condições das unidades prisionais e socioeducativas a partir dos relatos e documentos produzidos pelos órgãos de controle.
O documento também denuncia a situação no sistema penitenciário no contexto da Covid-19, apontando situações como adoecimento de detentos e falta de comunicação do ocorrido para a família; transferência de internos, o que pode acarretar a circulação do vírus entre as unidades; dificuldade de acesso a dados da pandemia no sistema prisional; internos dormindo no piso frio; torturas; entre outros.
Entre as reivindicações, estão realização de vídeochamada de 15 em 15 dias para os detentos se comunicarem com os familiares; testagem de todos encarcerados para averiguar se estão com Covid-19; comunicado imediato às famílias caso o detento teste positivo; fim da tortura; e investigação dos casos de violência.
