O deputado estadual Gilsinho Lopes (PR) usou a Tribuna da Assembleia Legislativa na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (3) para falar do sistema penitenciário do Estado, que está superlotado e com excesso de presos provisórios. O sistema, que tem capacidade para pouco mais de 13 mil internos, já tem mais de 20 mil, segundo o parlamentar. De acordo com a plataforma Geopresídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são 19,5 mil internos.
De acordo com a plataforma, o número de presos provisórios ultrapassou o de condenados. São 7.878 pessoas que cumprem regime provisório, ou seja, que não passaram por julgamento, contra 7.834 internos que cumprem pena em regime fechado.
O parlamentar fez alusão ao ex-ministro José Dirceu, que teve habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (2) para aguardar em liberdade durante a fase de recursos às sentenças condenatórias. Ele foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em um processo e a 11 anos e três meses em outro.
O deputado questionou quantos internos que estão em regime provisório no Estado não teriam direito ao mesmo habeas corpus. Segundo Gilsinho, existem mais de 3 mil internos que estão em regime provisório há mais de dois anos, sem julgamento, mesmo com a implementação das audiências de custódia.
As condições das unidades prisionais também estão deterioradas, apesar haver apenas sete anos desde o início da reconstrução dos presídios. em 2010, durante o segundo mandato do governador Paulo Hartung (PMDB), o sistema penitenciário do Estado foi denunciado à Organização das Nações Unidas (ONU), em um painel paralelo à reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, no episódio que ficou conhecido como “masmorras capixabas”, tamanho o abandono do sistema e a incapacidade do governo em dar uma resposta à barbárie instalada nos presídios do Estado.
Depois da denúncia teve início uma espécie de “mutirão” de construção de presídios, a maioria sem licitação, para abrigar a população carcerária que só cresce no Estado. Pouco mais de sete anos depois dessa reconstrução e depois de mais de meio bilhão de investimentos, as unidades já estão superlotadas e em condições precárias.
Os inspetores atuam com coletes balísticos vencidos, além de munições menos letais – spray de pimenta, balas de borracha e gás lacrimogêneo – nas mesmas condições. Além disso, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) preconiza cinco internos por inspetor penitenciário. No entanto, no Complexo de Xuri, em Vila Velha, já chegou a abrigar 109 internos por inspetor.
As celas, que têm 6 m², deveriam abrigar quatro internos, sendo que há um bebedouro, um bidê, quatro nichos nas paredes, que servem como armários e quatro camas. No entanto, neste espaço exíguo ficam mais internos do que a capacidade permite, e aí têm início os conflitos. Quanto mais internos em uma cela – que ficam confinados o dia inteiro – maior é a possibilidade de conflitos e motins, e os inspetores penitenciários só conseguem fazer a contenção até certo nível.
