Na sessão desta quarta-feira, o deputado também reforçou o pedido de abertura de diálogo com a Sesp e afirmou que o secretário, André Garcia, veda essa relação.
O parlamentar ressaltou que os índices de criminalidade estão caindo no Estado, o que é reflexo do trabalho das polícias Civil e Militar. No entanto, esses profissionais precisam ser valorizados e a falta de estrutura para esses policiais é muito grande. “Na década de 90 tinha delegacias com 16 policiais e que hoje têm três. Então, todo o acervo investigativo fica na prateleira”.
O grupo de Entidades Unidas é composto pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol), dos Delegados de Polícia (Sindepes), Associação dos Delegados de Polícia (Adepol-ES), Sindicados dos Inestigadores –Associação dos Investigadores de Polícia (Sinpol/Assinpol), Associação dos Escrivães de Polícia (Aepes), Associação dos Agentes de Polícia Civil (Agenpol), e Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado (Appes).
Na assembleia unificada, os dirigentes das entidades o salário defasado; o tamanho do colapso que a instituição vive; a situação de penúria, com policiais sobrecarregados, adoentados e sequer com os direitos reconhecidos.
Em ofício enviado à Comissão de Segurança nas últimas semanas, as entidades relataram grave distorção por parte da Sesp no tocante aos indicadores de criminalidade divulgados à imprensa e à sociedade, principalmente em relação aos dados de homicídios e crimes patrimoniais (inclusive latrocínio), que estariam subnotificados.
Segundo o documento, a Sesp adota critérios enviesados, desconsiderando no cômputo mensal da categoria “homicídios” as ocorrências de “encontro de cadáver”; desconsiderando do cálculo de homicídios ocorrências classificadas como “encontro de ossadas”, mesmo após a confirmação posterior do crime de homicídio; desconsiderando, também, do cálculo de homicídios as ocorrências com morte por intervenção policial, contrariando a metodologia da Organização das Nações Unidas (ONU) que é aplicada pelo Ministério da Justiça e por outros estados.
Na sessão também foi denunciado o remanejamento de R$ 10 milhões do Fundo de Reequipamento da Polícia Civil (Funrepoci). O secretario de Segurança chegou a ser convocado para a sessão, mas não compareceu.
Na assembleia, o vice-presidente do Sindipol, Humberto Mileip, lembrou que o Funrepoci é alvo de retirada de benefícios para os policiais civis, já que foi remanejado o percentual de custeio para incluir os combustíveis nos custos do fundo.
Além disso, Mileip lembrou, o orçamento da Polícia Civil em 2016 é o mesmo de 2009. “Obviamente, os custos dos contratos e da Polícia Civil só têm aumentado – a inflação prova isso – mas o nosso orçamento é o mesmo de 2009, e perdemos de três anos pra cá mais de 12 milhões”, afirmou ele, acrescentando que o baixo orçamento é a causa da desestruturação da instituição.
O vice-presidente do Sindipol ressaltou, também, que se o governo não olhar para a Segurança Pública e para a Polícia Civil e perceber que tem de melhorar os investimentos o colapso vai aumentar a ponto de não haver mais condições de trabalho. “Se os policiais pararem de, por exemplo, cotizar para comprar combustível tem muita delegacia que, em duas semanas, nenhuma viatura sai mais”, disse ele.
Mileip lembrou que não há dinheiro para cumprir contratos básicos. “Além de estarem alterando o percentual de custeio para incluir combustível, estão tirando R$ 10 milhões do Funrepoci ao mesmo tempo em que – sem entrar no mérito se merece ou não – estão suplementado R$ 9 milhões para o Ministério Público”.
Ele completou a fala dizendo que a categoria nunca pensou em fazer greve, mas que farão ações ainda mais efetivas do que a greve para o combate à corrupção. Por isso, ele ressaltou, é de extrema importância que os policiais façam o curso de combate à corrupção que está sendo oferecido pelo Sindipol.
