Instalação é questionada por moradores, devido à violência policial na região
O governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), anunciou, nesta quinta-feira (5), o envio de um Projeto de Lei (PL) para a Assembleia Legislativa com o intuito de criar a 6ª Cia do 1º Batalhão no Território do Bem, em Vitória. A iniciativa, embora questionada pelos moradores da região, já era esperada, pois em reunião com entidades da sociedade civil no dia 6 de novembro, o gestor afirmou não abrir mão da proposta.
A alegação do governador foi que a atuação da PM seria de viés comunitário. Renato Casagrande deu a resposta diante da reivindicação de que a estrutura não fosse montada na região, que constantemente sofre ações policiais com vítimas fatais, majoritariamente jovens negros.
Os integrantes da sociedade civil que participaram da reunião foram lideranças comunitárias do Território do Bem; e representantes do Movimento Policiais Antifascistas; do Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (Cepet); do Centro de Referência das Juventudes (CRJ) e do Ateliê de Ideias, entidade que administra esse equipamento.
Da gestão estadual, também participaram o coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, Álvaro Duboc; a secretária estadual de Direitos Humanos, Nara Borgo; e o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno; além de representantes da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES); da deputada estadual Iriny Lopes; e do vereador de Vitória, André Moreira (Psol).
A reunião foi realizada após mais uma ação policial na região, no dia 24 de outubro, que culminou na agressão e detenção do jovem Luiz Adriano, que tem denunciado a violência policial, e sua tia, Marly Rodrigues Gabriel, coordenadora do CRJ do bairro Itararé e ganhadora do Prêmio Estadual de Direitos Humanos 2023. Além da não construção do Batalhão, foram reivindicados a implantação de câmeras nas fardas dos policiais, a criação de uma Ouvidoria externa de segurança pública e o fim do teleflagrante.
No que diz respeito à instalação das câmeras, o representante do Cepet, Ricardo Gobbi, que participou da reunião, relatou que o governador afirmou integrar os planos da política do governo, mas não deu prazos para sua implementação de forma ampla. No momento, é realizado um projeto piloto em Jardim Camburi. A resposta sobre a implantação de plantão da DPES nas delegacias veio de Leonardo Damasceno, que afirmou não ser da alçada da sua pasta. Quanto à criação de uma Ouvidoria, o governador afirmou que “está aberto a ouvir propostas de modelo”.
A reunião com o governador foi cobrada em diálogo com Nara Borgo no dia 25 de outubro, após a ação policial que culminou na agressão aos dois ativistas. Em vídeos que circulam nas redes sociais, é possível ver três policiais jogando o jovem no chão enquanto moradores tentam socorrê-lo, mas são agredidos pela polícia com empurrões e balas de borracha. Ambos foram detidos. Marly, inclusive, foi alvejada com balas de borracha ao tentar ajudar o sobrinho. Acionada, Nara foi até o local para “garantir que aquelas pessoas que estavam ali, detidas, pudessem ter acesso aos advogados e advogadas”, conforme argumentou nas redes sociais. O caso se soma a outros registrados em poucos meses no Território do Bem, somando oito mortes em ações policiais na Capital.
Casos de violência
Em setembro, aconteceram oito mortes em ações policiais na Capital, três delas no Território do Bem. As primeiras vítimas foram Breno Passos Pereira da Silva, de 23 anos, e Matheus Custódio Batista Quadra, de 26, alvejados em São Benedito no dia 9. Breno, de acordo com moradores do bairro São Benedito, foi assassinado em um beco, quando a polícia chegou atirando. Matheus foi alvejado cerca de 30 minutos depois, quando, ao fugir da polícia, entrou na casa de uma moradora. Os policiais, então, adentraram a residência, o algemaram e disparam contra ele.
A última morte de setembro foi de Davi, de 16 anos, conhecido na comunidade como Dan, que levou um tiro na cabeça ao sair de casa para comprar refrigerante. Moradores, que preferiram não se identificar por medo, afirmaram que não houve confronto com a corporação. Os relatos são de que, por volta das 17h, as viaturas rondavam a parte de baixo do bairro Bonfim. Depois subiram a Escadaria do Trabalhador, foram para o Bairro da Penha e São Benedito. Alguns policiais se esconderam na mata. Ao ver as viaturas, um grupo de jovens correu. Davi, que tinha saído para comprar refrigerante, acabou correndo também. Foi quando os policiais que estavam na mata dispararam vários tiros em direção aos rapazes, acertando a cabeça de Davi.
Pessoas da comunidade, então, foram até o local, onde, afirmam, avistaram policiais com o pé na cabeça do rapaz. Elas relataram que pediram para enviar Davi para o hospital, mas os PMs ameaçaram atirar contra os moradores que estavam ali. “Quando pegaram o corpo e desceram com ele na escadaria, a cabeça batia nos degraus. Uma parte do cérebro do menino caiu. Jogaram no camburão como se fosse um lixo”, denunciaram. O ocorrido motivou manifestações nas comunidades de Consolação, Gurigica e Bairro da Penha.
Fórum
Diante dos sucessivos assassinatos, foi criado, no início de outubro, o Fórum Estadual de Insegurança Pública, que deliberou por dar início a um observatório de pesquisa sobre a violência policial. A ideia é fazer uma checagem de dados para averiguar se os números divulgados pelo Governo do Estado condizem com os elencados pelo fórum. Além disso, foi requerida uma conversa com o governador Renato Casagrande, até então sem resposta.
