Ofício assinado por vereador e entidades cita, ainda, o comandante-geral da PM, Douglas Caus
O vereador de Vitória, André Moreira (Psol), juntamente com sete organizações da sociedade civil, encaminhou ofícios ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e para a Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, solicitando a atuação imediata nos recentes casos de violência policial ocorridos na Capital. O primeiro foi no último dia 9, quando os jovens Breno Passos Pereira da Silva, de 23 anos, e Matheus Custódio Batista Quadra, de 26, foram mortos a tiros em São Benedito, no Território do Bem.
Breno, segundo o morador do bairro São Benedito, Luiz Adriano Rodrigues, foi assassinado em um beco, quando a polícia chegou atirando. Matheus foi alvejado cerca de 30 minutos depois, quando, ao fugir da polícia, entrou na casa de uma moradora. Os policiais, então, adentraram a residência, o algemaram e disparam contra ele. O caso motivou a realização de uma reunião na Praça de São Benedito, onde ficou decidido que a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB/ES) vai contatar o governador Renato Casagrande (PSB) para agendar uma conversa com ativistas de direitos humanos e representantes das comunidades, para discutir a violência policial na região.
O segundo caso foi na última quinta-feira (12), em Tabuazeiro, onde Maycon, de 16 anos, e Rafael Cardoso Moreira, de 23, foram vitimados fatalmente dentro de casa, também a tiros. Moradores afirmam que ambos estavam dormindo quando policiais militares entraram na casa, os sufocaram com travesseiro e depois deram os disparos. A ação policial motivou uma manifestação na comunidade na sexta-feira (13).
As entidades que assinam o ofício são Conexão Perifa, Coletivo Beco, Mocambo, Instituto Elimu, Educafro, Unidade Negra Capixaba e Círculo Palmarino. O pedido feito ao Ministério é de que seja realiza uma investigação “imparcial e detalhada” sobre as circunstâncias que levaram à morte dos quatro jovens, “com a máxima transparência, buscando realizar uma avaliação das práticas e procedimentos adotados pelos agentes envolvidos, para assegurar que as operações policiais estejam em conformidade com os direitos humanos e os protocolos legais estabelecidos”.
Além disso, defende que os responsáveis por qualquer eventual abuso sejam responsabilizados e que medidas apropriadas sejam tomadas para evitar ocorrências semelhantes no futuro, “bem como seja oferecido suporte psicológico e jurídico às famílias das vítimas e à comunidade afetada, para auxiliar na resolução dos traumas e na busca por justiça”.
No caso ocorrido em São Benedito, segundo o ofício encaminhado para o Ministério, a versão oficial da Polícia Militar foi de que a dupla teria atirado contra uma equipe policial, o que teria levado os agentes a revidarem. Contudo, a versão dos moradores contida no documento é a mesma relatada por Luiz Adriano.
“Moradores da região relatam fatos diversos, segundo eles, uma das vítimas teria sido executada por policiais que chegaram atirando em um beco, enquanto a segunda vítima foi executada com quatro tiros enquanto já se encontrava rendida”, diz o ofício, no qual consta, ainda, que o comandante-geral da Polícia Militar, Douglas Caus, declarou à imprensa que 15 equipes da PM se encontravam em patrulhamento no Morro São Benedito, em razão de treinamento tático do Curso de Patrulhamento em Áreas de Alto Risco (CPAAR), foram surpreendidos por tiros e revidaram.
“Diante da declaração, é importante destacar que se tratam de equipes em treinamento policial atuando em uma comunidade carente como uma forma de ‘laboratório social’ enquanto seus moradores são tratados como ‘cobaias’ da má atuação policial”, aponta o documento.
No caso das mortes ocorridas em Tabuazeiro, no documento consta que no boletim oficial foi registrado que os militares teriam se deslocado ao prédio das vítimas “em razão de supostas ameaças aos demais moradores e no local, os dois jovens teriam apontado armas de fogo na direção dos policiais, que revidaram a injusta agressão”.
O texto acrescenta que, “segundo ainda consta, após os indivíduos terem sido baleados, foram socorridos ainda com vida ao HEUE (Hospital Estadual de Urgência e Emergência, em Vitória), todavia também não resistiram aos ferimentos e evoluíram a óbito. Entretanto, moradores locais e testemunhas relataram uma versão diferente dos fatos, o que gerou protestos e manifestações na região”.
Em seguida, é mostrada a versão dos moradores: “imagens divulgadas nas redes sociais sobre esse caso evidenciam uma abordagem desproporcional e violenta por parte das forças policiais e, pelo que se pode notar do vídeo em questão, corroborado por relatos dos vizinhos, aparentemente os jovens se encontravam dormindo no momento dos tiros, sendo possível visualizar travesseiros e lençóis manchados de sangue próximo a colchões no cômodo em que ocorreu o crime”.
O vereador e as entidades destacam que a versão oficial da PM para os dois casos “merece uma investigação mais aprofundada, considerando as discrepâncias entre as declarações dos envolvidos e os relatos da comunidade local. Os casos descritos levantam preocupações sobre a possível utilização excessiva da força e a falta de transparência na condução dos eventos”.
Destacam, ainda, que nos últimos anos, tem se observado “um alarmante aumento da violência policial em comunidades carentes e marginalizadas, refletindo uma tendência preocupante de abuso de poder e falta de respeito aos direitos humanos. Em bairros onde a vulnerabilidade social é mais acentuada, a presença policial frequentemente se traduz em excessos e abusos, exacerbando a sensação de insegurança entre os residentes”.
O texto salienta que essas comunidades, “muitas vezes marginalizadas e com recursos limitados, são desproporcionalmente e recorrentemente afetadas por práticas policiais abusivas, como abordagens agressivas, uso excessivo da força e procedimentos questionáveis. A violência policial não só agrava a situação de insegurança, mas também mina a confiança nas instituições responsáveis pela proteção e justiça”.
