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Governo Federal marca reunião com policiais federais para debater reestruturação

Data anunciada, 28 de novembro, é considerada distante. Reunião foi marcada um dia após protestos

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos marcou para 28 de novembro uma reunião com todas entidades representativas dos trabalhadores da Polícia Federal para discutir a proposta de reestruturação salarial da categoria. A reunião foi agendada nesta sexta-feira (27), um dia após manifestações realizadas em todos estados brasileiros, devido ao cancelamento da reunião entre as entidades e a pasta, que seria realizada em 16 de outubro.

A nova data, no entanto, é considerada distante pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). O presidente da entidade, Marcus Firme, que também preside o Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (SINPF-ES), informa que a categoria vai tentar antecipar a reunião, por considerar a data muito próxima ao fim do ano. Ele aponta que será preciso aprovar a proposta no Congresso Nacional, que entra de féria no mês de dezembro. “Esperamos, nessa reunião, a sensibilidade do governo em reconhecer a importância dos policiais federais dos trabalhadores administrativos”, diz.

Após as manifestações em todo o território nacional nessa quinta-feira (26), o Ministério da Gestão divulgou uma nota afirmando que “o governo ainda estuda as possibilidades de ampliação do orçamento previsto na PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual] para reestruturação das carreiras. Neste momento, há fortes limitações nesse sentido. Em breve, será agendada nova reunião para dar continuidade ao debate”.
No Espírito Santo, a manifestação foi realizada na Superintendência, em São Torquato, Vila Velha, onde foram colocados faixas e cartazes. Um novo protesto será feito novamente em todas as superintendências no dia 8 de novembro, quando também haverá ato em Brasília, durante a sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia da Polícia Federal.
Divulgação

Ainda no Governo Bolsonaro (PL), os policiais federais fizeram manifestações em prol da reestruturação da carreira, alegando que pode mitigar os efeitos negativos da reforma da Previdência à categoria. Marcus destaca que houve achatamento salarial, uma vez que a alíquota aumentou de 11% para 14% e, em alguns casos, como dos delegados, para 16%. Outro problema é o da aposentadoria por invalidez. Antes, o trabalhador recebia o valor integral, agora, é proporcional ao tempo de serviço. 

Uma proposta de reestruturação chegou a ser elaborada no Governo Bolsonaro, mas sem a participação da categoria, que nem ao menos chegou a vê-la. Marcus informa que agora, no Governo Lula, foi feita uma nova proposta, dessa vez de maneira coletiva, envolvendo as entidades de classe e a direção geral da PF. O processo é classificado pelo dirigente sindical como “histórico”, por envolver os trabalhadores administrativos e os cinco cargos policiais: agente, escrivão, papiloscopistas, delegados e peritos.

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