O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, Mário da Silva Nunes Neto, determinou, na noite desta terça-feira (14), a imediata desocupação dos acessos a quartéis e batalhões da Polícia Militar, que estão bloqueados desde o dia 4 de fevereiro por mulheres e familiares de policiais.
Na decisão, o juiz estabelece multa diária de R$ 10 mil para cada uma das manifestantes que não cumprirem a decisão. Não há confirmação se as mulheres já foram notificadas pelo oficial de Justiça.
A Ação Civil Pública, com pedido de tutela provisória incidental, ajuizada pelo governo do Estado, aponta 10 mulheres (veja lista abaixo) – nove na Grande Vitória e uma em Cachoeiro de Itapemirim (que seria intimada por carta precatória) -, que teriam sido identificadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) como lideranças-chave do movimento, que entrou no décimo primeiro dia nesta terça-feira.
A estratégia do governo é usar a ação judicial como mais um instrumento de pressão para desmobilizar o movimento. Desde que o bloqueio dos acessos aos quartéis e batalhões foi iniciado, o governo vem adotando medidas cada vez mais duras para tentar liberar as entradas das unidades da PM, mas evitando fazer uso da força. Existe a temeridade, por parte do governo, que uma ação mais efetiva, com o uso da força, acabe em violência e provoque uma tragédia. Um desfecho sangrento para o impasse poderia acentuar ainda mais a crise na segurança pública do Espírito Santo, que causa já um efeito dominó em outros Estados.
Nos últimos dias, o governo endureceu o jogo com os policiais. O Diário Oficial desta terça-feira traz uma lista com 154 policiais que estão sendo indiciados e podem ser expulsos da Corporação. A estratégia da lista que apresenta as “primeiras cabeças que podem rolar” é causar pânico nos militares, que resistem em voltar para as ruas.
Também nesta terça, em coletiva no início da tarde, o secretário de Segurança Pública André Garcia subiu novamente o tom contra os policiais que resistem às convocações do Comando-Geral da PM e seguem aquartelados.
Ao perceber que os mecanismo de pressão estão se esgotando, o secretário, numa atitude leviana, levantou suspeição sobre a participação de policiais em ações criminosas. Garcia afirmou que dos 143 homicídios ocorridos nos 11 dias de paralisação da polícia, pelo menos 30 podem estar relacionados a grupos de extermínio. Ele deu a entender que policiais militares poderiam estar envolvidos em ações milicianas.
André Garcia também insinuou que os três ônibus incendiados nessa segunda-feira (13) – mais um foi queimado hoje em Vila Velha – e o assalto violento ao frei Beto Engel, de 80 anos, no Convento da Penha, em Vila Velha, podem estar relacionados à ação de grupos “radicais” de dentro da PM.
A lista publicada pela manhã, que indicia 154 policiais; as acusações sem provas conclusivas feitas pelo secretário à tarde; e as intimações às mulheres expedidas no início da noite, revelam a cronologia desesperada do governo para pôr fim definitivo ao movimento.
Embora o secretário de Segurança afirme que o movimento está “se esfarinhando”; que a cada dia mais policiais estão voltando às ruas; que a população já se sente segura para retomar suas vidas; o fato é que o boa parte do efetivo de quase 10 mil homens da PM ainda não cedeu às estratégias de pressão do governo.
Desde o início da crise o governo tem demonstrado dificuldade para gerir a crise. Falha nas estratégias, todas elas mal-sucedidas, como as negociação com o movimento. O governador Paulo Hartung (PMDB), que já deixou claro que não vai atender às reivindicações das mulheres dos policiais, simulou que estaria disposto a dialogar com o movimento. As rodadas de negociações foram todas inócuos e não avançaram porque nunca houve interesse por parte do governo em solucionar a crise por meio do diálogo.
Confira a lista das mulheres que foram intimadas pela Justiça
HELAINE ALVES DA COSTA BRAGA
JOCILENE MOREIRA DE ANDRADE
EDNA LUCIA SIMEÃO PEREIRA
HILDA MOREIRA DE SOUZA
ROSIANE SANTA ANA FERREIRA
ALESSANDRA CORREA DE CASTRO FORESTI
CARMEN PESSE DA SILVA
GILMARA SILVEIRA RODRIGUES VAZZOLER
FLAVIA ROBERTA ARVELLOS AGUIAR
ZENILDA PERCILIANO DE AMORIM
