O veto do governador Paulo Hartung (PMDB) a diversos pontos da Lei Complementar 864/17, a Lei de Promoção de Praças e Oficiais da Polícia Militar, provocou a movimentação de associações que representam policiais militares em busca de garantias que as promoções fossem concedidas.
De acordo com o presidente da Associação de Cabos e Soldados do Estado (ACS/PMBM-ES), sargento Renato Martins Conceição, a entidade foi chamada para reuniões em três ocasiões, sendo a primeira na Assembleia Legislativa, com a liderança do governo, o deputado estadual Rodrigo Coelho (PDT); representantes das associações classistas; da Procuradoria Geral do Estado (PGE); e da Polícia Militar.
A segunda foi feita na Casa Civil, com os mesmos atores da primeira, além dos comandantes da Polícia Militar e Bombeiro Militar. Ficou acordado nas duas reuniões que as associações indicariam a quantidade de promoções atrasadas e as razões encontradas para derrubada do veto. Esse arrazoado foi enviado a todos os deputados pelos e-mails institucionais.
Os comandantes se comprometeram a realizar todas as promoções nos termos da Lei 467/2008, alegando que a emenda vetada não seria razão para obstáculos a esse entendimento. O presidente da ACS, então, solicitou uma reunião com a PGE, que aconteceu nessa segunda-feira (4).
Na PGE também houve a garantia que as promoções represadas também seriam efetuadas apesar da manutenção do veto. Segundo o sargento, abriu-se, também, uma janela para ampliação de vagas de promoções a cabo numa sugestão feita pela ACS de revisão do quadro organizacional, equalizando a quantidade de cabos em sua proporção com a de soldados.
A grande questão que envolve o veto e as promoções represadas se refere ao cancelamento da prova para o quadro de acesso à graduação de cabos da Polícia Militar, que deveria ter acontecido em 6 de agosto e foi cancelada apenas três dias antes da realização, com base na legislação ainda em tramitação. Já existem mais de 40 ações individuais ajuizadas contra o cancelamento.
O presidente da ACS espera que o governo realize as promoções atrasadas o mais rápido possível.
