O Grupo de Trabalho (GT) para proposta de autonomia da Perícia Oficial de Natureza Criminal concluiu seu trabalho. Agora, o próximo passo é apresentar as ideias de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e de Lei Complementar para o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Ramalho. A previsão é de que isso seja feito ainda nesta semana.
“Esperamos que a proposta vá para a Assembleia o quanto antes”, diz o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti. A autonomia da Perícia é uma das reivindicações da categoria, que se encontra em indicativo de greve desde novembro de 2020, quando fizeram diversas manifestações pela retomada do diálogo entre os trabalhadores e o poder público, que havia sido paralisado no início da pandemia da Covid-19.
A formação do GT é consequência dessas mobilizações. Tadeu informa que, por meio da PEC, serão contempladas questões como a superintendência da Perícia ser nomeada pelo governador e não pelo chefe da Polícia Civil (PC), além de o perito oficial geral assessorar diretamente a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp). A Lei Complementar, explica Tadeu, será como um estatuto, com regime jurídico, funcionamento de corregedoria própria, direitos, deveres e atribuições.
Tadeu relata que a Perícia capixaba é a única do Brasil cuja superintendência é nomeada pela PC. A nomeação por parte do governador é recomendada por diversas instituições, como organismos nacionais e internacionais de direitos humanos, fazendo com que a Perícia tenha “liberdade plena para realizar sua tarefa, investigar de maneira independente toda e qualquer pessoa”.
A possibilidade de o perito oficial geral assessorar diretamente a Sesp, de acordo com Tadeu, fará com que “a voz da Perícia seja ouvida, sendo dita diretamente, e não por terceiros”, uma vez que as necessidades da categoria não são levadas para os órgãos de decisão por ela, e sim, pela PC. “A Perícia não pode ser tratada com menos importância do que os outros agentes da segurança pública”, diz.
Tadeu explica que, até 2009, a Perícia era vinculada à Polícia Civil (PC) e à Polícia Federal (PF), o que mudou com a Lei Federal 12.030/2009, que garantiu a autonomia.
Assembleia
Os peritos do Estado realizam, nesta quarta-feira (9),
uma assembleia para traçar as mobilizações pela valorização da categoria. A realização da atividade, que ainda não tem data definida, foi motivada pelo anúncio do reajuste de 6% para todos os servidores públicos estaduais, mais 4% para o pessoal da área de segurança pública, totalizando 10%, conforme informado pelo governador Renato Casagrande em 31 de janeiro.
Tadeu Nicoletti afirma que os trabalhadores receberam com surpresa o anúncio, uma vez que as negociações para que o salário dos peritos chegasse, pelo menos, mais próximo da média nacional, estavam sendo feitas junto à Secretaria da Casa Civil (SCV) e à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger).
O salário dos peritos é R$ 5,7 mil, já a média nacional R$ 12,6 mil, cerca de 120% de diferença. “O reajuste anunciado pelo governador mantém a Perícia Capixaba como a mais mal remunerada do país”, apontou Tadeu, destacando ainda que, embora a inflação de 2020 e 2021 tenha sido de 16%, a porcentagem dada para sua reposição aos trabalhadores da segurança pública foi de apenas 4%.
A proposta de reajuste linear de 6% foi encaminhada para a Assembleia Legislativa. O cálculo para definir o percentual se baseia no comportamento da receita do Estado, de “modo a reajustar os rendimentos dos servidores sem comprometer o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas”, afirma a gestão estadual.
