(Atualizada às 22h55) Mulheres de policiais militares e representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT-ES) se surpreenderam com a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciada nesta quinta-feira (2). A PGR vetou o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) de continuar conduzindo a mediação entre o governo do Estado e o movimento, transferindo a competência das tratativas para o Ministério Público Estadual (MPES).
Representantes da CUT e do movimento compareceram ao MPT para a audiência de conciliação que fora marcada para esta quinta-feira. No local, eles receberam a notícia que o MPT não poderia mais seguir na mediação. A surpresa foi grande porque no sábado (25), após uma reunião de mais de oito horas, foi celebrado um primeiro acordo que abriu a rodada de negociações entre governo e movimento. Aliás, com a anuência do próprio governo, signatário no acordo.
Nesse acordo prévio, as mulheres se comprometeram a liberar as entradas dos quartéis, batalhões e unidades da PM que permaneciam bloqueadas havia 22 dias. Ainda no sábado (25), o fim do movimento foi anunciado e os policiais voltaram às ruas, confirmando o sucesso da primeira etapa do acordo. Por isso houve tanto espanto por parte do movimento com a decisão intempestiva da PGR.
Na justificativa para tirar o MPT da mesa, Janot alegou conflito de competência por parte do MPT, dando azo ao argumento do MPES, que levou o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O procurador-geral afirmou que os policiais são vinculados ao governo do Estado e, portanto, as questões jurídicas e administrativas devem ser sanadas pela Justiça comum e não pela Justiça do Trabalho.
Reunião mantida
Por meio de nota, o MPT se manifestou sobre a decisão de Janot. Nas entrelinhas da nota, assinada pelo chefe do MPT, Estanislau Bozi, fica claro que a decisão da PGR contrariou o MPT. “O Ministério Público do Trabalho lamenta ter que deixar o processo negocial neste momento, quando acredita ter conquistado a confiança dos atores sociais envolvidos”, diz um trecho da nota.
Em seguida, acrescenta que, apesar da decisão, o espaço do MPT seguiria aberto para os grupos se reunirem. “(…) coloca seu espaço público (auditório), para onde está prevista a reunião de hoje [2], à disposição para que continuem na busca do diálogo frutífero, pacífico e permanente”.
Erci Nicolau, da CUT, também recebeu com a estranheza a decisão de Janot. Ele estava no MPT quando ficou sabendo que a audiência fora cancelada em função da decisão de Janot. Além da CUT, compareceram representantes do movimento de mulheres, da Defensoria Pública da União e das associações militares. Ninguém do governo apareceu. Na anterior, que celebrou o acordo-provisório salvador, estavam os secretário Júlio Pompeu (Direitos Humanos) e Paulo Roberto (Fazenda).
Para Erci, o MPT tem total legitimidade para fazer a mediação. Ele disse que não se convenceu com as alegações de Janot. O representante da CUT diz que hoje há um movimento dúbio dentro do governo. “Há pessoas dispostas a negociar e outras não”. Ele acredita que Pompeu e Paulo Roberto demonstraram interesse em negociar. Erci diz que a CUT sempre defendeu uma saída negociada para o impasse que se estabeleceu entre governo e movimento.
O sindicalista disse também que a CUT vai continuar aberta a ajudar o movimento nas negociações. Ele enalteceu a capacidade de resistência das mulheres. “Elas não estão perdidas, como andaram dizendo por aí. Elas sabem o que querem. Esse é o ponto-chave para todo negociador. Elas amadureceram muito com o movimento e sabem exatamente o que querem”.
Protocolo no TRT
Os representantes da CUT, do movimento de mulheres, da Defensoria Pública da União e das associações militares aceitaram o espaço oferecido pelo MPT e decidiram se reunir mesmo sem o governo. No final da tarde, o movimento decidou protocolar ùm pedido para que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES) siga à frente das negociações com o governo do Estado.
O pedido foi protocolado ainda na tarde desta quinta-feira pelo advogado Rafael Pimentel. Segundo declarações do advogado ao site G1, retirar o MPT da mediação prejudica o início de uma negociação que demorou para evoluir. “Infelizmente, fomos surpreendidos com essa determinação. Quando íamos sentar e começar uma coisa racional, vem essa intervenção abrupta, externa, de cima para baixo”, disse ao G1, se referindo à decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que proibiu que o MPT continue na mediação.
Pimentel disse ainda que o Ministério Público Estadual, que foi designado por Janot para conduzir as questões relativas à Polícia Militar, não tem a insenção necessária para fazer a mediação. O advogado afirmou que o órgão ministerial sofre influência do governo do Estado. Ele disse que o MPES pode participar das negocições, mas não na condição de mediador.
