Em cada setor da área, o instituto traça um diagnóstico e aponta as tendências e incertezas que podem balizar investimentos e programas. O Ipea aponta que o panorama atual da segurança pública no País reforça a necessidade de se avançar na política da área, tendo em vista os riscos de a situação se agravar ainda mais, seja para um estado de “violência endêmica”, seja para um Estado policial.
O Ipea salienta que a opção por uma política mais repressiva, punitivista e encarceradora, com endurecimento da legislação penal, criminalização de grupos sociais e maior utilização da prisão pode contribuir para diminuir a liberdade da população e aumentar a exclusão, sem reduzir as taxas de criminalidade. O estudo aponta que esta perspectiva não é nova e que já foi experimentada inúmeras vezes na historia recente do País, sem que nenhum bom resultado fosse alcançado.
O aumento da repressão direcionada para a população mais vulnerável, pelo contrário, cria um sentimento de injustiça, o que acaba por fragmentar os vínculos sociais e afastar as forças policiais das comunidades, inviabilizando o trabalho de coprodução da segurança pública.
Além disso, o Ipea salienta que se permanecer a tendência atual do encarceramento em massa a facilidade de recrutamento de jovens no negócio do crime organizados vai perpetuar.
O estudo mostra que mesmo os cenários mais otimistas apontam que certas tendências dificilmente poderão ser revertidas até 2023, como a elevada desigualdade social; o fácil acesso às armas de fogo; o crescimento da criminalidade no interior do país; a baixa confiança na polícia; os problemas de governança na segurança pública; o alto número de mortes pela polícia; o crescimento da atuação de organizações criminosas; o domínio de territórios por organizações criminosas; o envolvimento de agentes públicos com o crime organizado; o aumento da circulação de drogas ilícitas; as altas taxas de vitimização por crimes violentos; o endurecimento penal; o aumento da população carcerária; a falta de política para os ex-apenados; o deficit de vagas no sistema prisional; e a alta sensação de insegurança.
A mudança dessas tendências depende de uma atuação coordenada de estados, municípios e do governo federal e precisa ser construída e coordenada pelo Ministério da Justiça.
O Ipea aponta, também, que é imprescindível avançar na governança, principalmente em relação à política de segurança pública, que precisa coordenar, integrar e focar melhor as medidas de prevenção e repressão. Caberia à União coordenar essa política , estimulando a inovação e a reforma das polícias e das políticas penais, aportando mais recursos, consolidando um sistema nacional de informações e elaborando estratégias nacionais inovadoras para enfrentar os problemas relativos aos mercados ilegais.
Já os estados conduziriam a integração das polícias, com cursos de formação unificados, estabelecimento de equipes integralizadas e equiparação de salários. Além disso, em caso de desconstitucionalização da estrutura policial, poderiam ser experimentados, nos estados que assim o desejassem, a unificação das polícias ou o ciclo completo de polícia.
Por fim, os municípios assumiriam a gestão de ações locais de prevenção social à violência, com um plano municipal de prevenção que poderia incluir a atuação dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), programas de prevenção à violência nas escolas, intervenções urbanísticas, coordenação com organizações não governamentais (ONGs), conselhos tutelares e lideranças comunitárias, e priorização das áreas mais violentas, com foco na juventude.
