Expectativa da categoria é de que a votação aconteça logo após o recesso parlamentar
A deputada estadual Iriny Lopes (PT) protocolou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata do estatuto e da tabela de subsídios da Perícia. A proposta, informa o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti, é a mesma criada por um Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes da categoria, da Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e pelo perito oficial geral, Carlos Alberto Dal-Cin.
O GT foi criado após mobilização da categoria, mas a discussão sobre os documentos não avançou mesmo assim na Assembleia, pois a gestão estadual não os encaminhou para a Casa de Leis. A proposta de tabela de subsídios apresentada por Iriny foi elaborada pela categoria. Contudo, não é a mesma do GT. A nova proposta, segundo Tadeu, é para “facilitar a busca pela média salarial nacional”. Essa média, informa, é de R$ 15 mil de salário inicial. Hoje, o salário inicial da Perícia capixaba é de R$ 8 mil. Os trabalhadores reivindicam R$ 13 mil.
A expectativa da categoria é de que o PLC seja votado logo após o recesso parlamentar. Os peritos também acreditam que a iniciativa de Iriny Lopes pode forçar a discussão sobre a valorização da Perícia, assim como aconteceu quando, junto com o deputado Fabrício Gandini (PSD), em 2022, a parlamentar apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para criação da Polícia Científica, após o silêncio do Governo do Estado mesmo diante de várias mobilizações da categoria para que tomasse a iniciativa.
Em virtude dessa atitude dos parlamentares, recorda Tadeu, Renato Casagrande (PSB) “apresentou uma emenda com substitutivo quase idêntico”. O Estatuto, segundo a proposta apresentada por Iriny, “dispõe sobre o regime jurídico dos Policiais Científicos, vantagens, garantias, direitos, deveres e regime disciplinar pertinentes, regula o provimento e vacância de cargos e dá outras providências”. Estabelece que as carreiras da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES) são Perito Oficial Criminal, Perito Oficial Médico Legista e Auxiliar de Perícia. “A carreira de Perito Oficial além da natureza policial, possui também natureza técnica, científica e jurídica”, diz o documento.
A proposta traz, ainda, os fundamentos éticos da Perícia, como dignidade; decoro; zelo; probidade; respeito à hierarquia, à disciplina e à função policial; dedicação; cortesia; assiduidade e presteza; legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; eficiência; interesse público; observância das proibições, dos deveres e das responsabilidades previstos na lei; observância dos direitos humanos e dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais na busca da verdade real por meio do exercício de suas atribuições e materialização dos crimes.
O documento também estabelece os princípios, diretrizes e metas da Polícia Científica; atos de provimento; questões relacionadas à nomeação, aproveitamento, recondução, readaptação, reintegração e reversão; concurso público; curso de formação; nomeação, posse exercício; estágio probatório. Quanto a subsídio, contempla questões como progressão e promoção.
O envio da proposta por parte de Iriny é resultado de um compromisso firmado pela parlamentar com a categoria. Diante da possibilidade de não envio dos documentos para a Assembleia por parte da gestão estadual, a deputada se comprometeu a apresentar o PLC. A Assembleia chegou a aprovar o PLC 42/2024, que alterou o prazo para a transição administrativa, de material, de pessoal e financeira entre a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES) e a Polícia Científica para 31 de dezembro de 2024, o que gerou a expectativa de que o estatuto e a tabela de subsídios fossem enviados para a Assembleia Legislativa até o fim do ano passado. Contudo, 2025 começou e a regulamentação não foi concretizada, aumentando o desgaste entre a Perícia e a gestão de Renato Casagrande.
