Sindiperitos encaminhou propostas para a deputada diante da inércia do governo
A deputada estadual Iriny Lopes (PT) vai apresentar um projeto de lei com o estatuto e a tabela de subsídios da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES). Para isso, o Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos) encaminhou para a parlamentar a proposta de estatuto elaborada por um Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes da categoria, da Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e pelo perito oficial geral, Carlos Alberto Dal-Cin.
O GT foi criado após mobilização da categoria, mas a discussão sobre os documentos não avançou mesmo assim na Assembleia, pois a gestão estadual não os encaminhou para a Casa de Leis. Também foi enviada para Iriny uma proposta de tabela de subsídios. Contudo, não é a mesma apresentada anteriormente. A nova proposta, segundo Tadeu Nicoletti, presidente do sindicato, é para “facilitar a busca pela média salarial nacional”. Essa média, informa, é de R$ 15 mil de salário inicial. Hoje, o salário inicial da Perícia capixaba é de R$ 8 mil. Os trabalhadores reivindicam R$ 13 mil.
A Polícia Científica no Estado foi criada por meio da Emenda Constitucional nº 117/2022, e sua estruturação foi feita através da Lei Complementar Estadual nº 1062/23. Contudo, é preciso que o estatuto e a tabela de subsídios sejam votados na Assembleia. Tadeu acredita que a criação do projeto por parte de Iriny em vez da gestão de Renato Casagrande (PSB) não acarretará em problemas, já que a lei geral da Perícia nacional foi apresentada pelo legislativo federal.
O dirigente sindical recorda que a parlamentar, em 2022, juntamente com o deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), apresentou uma proposta de Emenda Constitucional para criação da Polícia Científica, após o silêncio do Governo do Estado mesmo diante de várias mobilizações da categoria para que tomasse a iniciativa. A gestão estadual fez isso somente após os parlamentares apresentarem a PEC, que foi apensada à proposta do governador. “Acreditamos que uma nova iniciativa do legislativo pode forçar a discussão sobre o tema no plenário”, destaca Tadeu.
A expectativa era de que o estatuto e a tabela de subsídios fossem enviados para Assembleia por Casagrande antes do recesso parlamentar. No último dia 10, os parlamentares assumiram compromisso com o Sindiperitos de realização de sessão extra caso o Governo do Estado encaminhasse os documentos ou ao menos um deles.
Enquanto isso, no dia 19 de dezembro, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 58/2024, de autoria do Executivo, que prevê a Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO) para a Polícia Científica e a Polícia Penal. Assim, os trabalhadores dessas corporações passam a receber uma indenização em caso de convocação extraordinária. A iniciativa, no entanto, não foi bem-vinda, por se tratar, na avaliação dos peritos, de “migalhas”, além de uma “ilegalidade”.
Tadeu explicou, na ocasião, que as categorias já têm uma hora extra desde 1998. “Como pode ter duas horas extras? Isso é feito para tapar a defasagem dos quadros. Horas extras são para situações excepcionais, não para ficar eternamente recebendo, com toda a vida financeira em cima dela, como se fosse salário”, afirmou. Para Tadeu, trata-se de “um subterfúgio para não aumentar salário”.
A criação da nova hora extra, apontou, “é um penduricalho que irrita a categoria, que não tem descanso”. Ele se referiu ao fato de a Perícia capixaba ter o pior salário do país, o que impede os trabalhadores de recusarem fazer hora extra, para não perder o dinheiro. A reivindicação, reafirma, “é salário à altura da importância da categoria”.
