Na sentença, o magistrado entendeu que Maria das Graças sofreu dano moral com o fato criminoso ocorrido com o filho. Para justificar, ele se apoiou nos critérios de condição social, educacional, profissional e econômica do lesado; a intensidade do sofrimento; a situação econômica do ofensor e os benefícios que obteve com o ilícito; a intensidade do dolo ou o grau de culpa; a gravidade e a repercussão da ofensa; e as peculiaridades e circunstâncias que envolveram o caso.
O juiz arbitrou em R$ 100 mil a indenização a ser paga à mãe de Pedro Nacort a título de danos morais, e que os juros devem incidir de acordo com o percentual estabelecido pela caderneta de poupança, a partir da data do crime, ou seja, 1999. Incide, ainda, sobre a indenização correção monetária, essa a partir do ajuizamento da ação, em 2015.
O crime
Pedro, na época do crime, aos 26 anos de idade, morava com a mãe num apartamento na rua Sete de Setembro, no Centro de Vitória. Era flanelinha, tinha disritmia cardíaca e tomava remédios controlados. A mãe dedicava-lhe intensos cuidados por conta da doença. Maria das Graças já alertava o filho para que tivesse cuidado com a polícia, que costumava fazer abordagens violentas no Centro.
No dia do assassinato, Pedro saiu de casa pouco depois da meia-noite para comprar cigarros e não voltou. Maria das Graças ouviu seguidos estampidos que pensou serem fogos de artifício. Cerca de 15 minutos depois, policiais a chamaram pelo interfone do prédio para reconhecer o corpo do filho, atingido com 22 tiros, oito deles no rosto.
Maria das Graças, na sua luta incansável por justiça, investigou, reuniu provas e acabou descobrindo o envolvimento de uma mulher com quem Pedro havia rompido um relacionamento dez dias antes do crime, e chegou ao nome de quatro PMs. A investigação identificou pelo menos uma arma do crime, que pertencia, de acordo com o exame balístico, e a um dos policiais.
Durante as investigações, Maria das Graças chegou a se passar por mendiga por um mês para apurar informações sobre o crime, ante o notório descaso na investigação de crimes cometidos contra negros, sobretudo os praticados pelos agentes do Estado.
O primeiro julgamento do caso foi realizado em maio de 2009, mas Erivelton e Jeferson Zambalde Torezani, acusado de emprestar a arma usada para assassinar Pedro foram absolvidos. No dia do primeiro julgamento, numa clara tentativa de intimidação, uma grande quantidade de viaturas e policiais do Grupo de Apoio Operacional (GAO) praticamente cercou o Fórum de Vitória, embora a segurança judiciária não faça parte de suas funções. Erivelto fazia parte do GAO e, inclusive, foi promovido após a morte de Pedro.
As evidências, as provas técnicas e as contradições apresentadas pelas testemunhas de defesa dos policiais não foram suficientes para “convencer” o primeiro júri, que, segundo Maria das Graças, foi intimidado pelos policiais.
No entanto, em 21 de outubro do mesmo ano a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça anulou a absolvição dos policiais militares. A pressão de Maria das Graças foi fundamental para a anulação da sentença.
O relator do caso, desembargador José Luiz Barreto Vivas alegou que as provas encontradas ainda apontavam dúvidas quanto à autoria do crime. A presença maciça de policiais militares fardados durante o julgamento também foi um dos pontos abordados durante a relatoria.
O segundo júri foi realizado em novembro de 2011e o Tribunal do Júri de Vitória condenou Erivelto a 18 anos de prisão e à perda da patente de soldado pelo crime. A prisão, no entanto, só aconteceu em 2014 por conta dos recursos em instâncias superiores. Jeferson foi absolvido do crime em três julgamentos.
Erivelto já respondeu e foi absolvido por três homicídios na Vara de Auditoria Militar. Somente após a Lei Federal 9299/96 é que os homicídios praticados por policiais militares passaram a ser julgados pelo Tribunal do Júri.
