Assunto será debatido em Grupo de Trabalho no próximo mês de março
A morte de um adolescente de 16 anos na Unidade de Internação Sul (Unis Sul), em Cachoeiro de Itapemirim, será pauta da próxima reunião Grupo de Trabalho de Implementação do Plano de Intenções, que tem como um de seus integrantes a Justiça Global e que atua desde 2023 no monitoramento da Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) de Cariacica. A reunião será no próximo dia 11 de março, quando será tratada a necessidade de acompanhar a investigação do caso.
A Unis de Cariacica é acompanhada por medidas provisórias pela Corte Interamericana de Direitos Humanos desde 2011, devido a denúncias feitas pela Justiça Global e pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH-Serra). As entidades apontaram a prática de tortura, maus-tratos, além de três homicídios de socioeducandos em 2009. Desde então, segundo a Justiça Global, foram emitidas 11 resoluções “com determinações que têm sido monitoradas sistematicamente e garantido avanços na situação da Unis, bem como de todo o sistema”.
Embora a morte tenha sido na unidade de Cachoeiro, e não na de Cariacica, sob a qual o GT incide, a coordenadora da Justiça Global, Monique Cruz, aponta que o que se entende é que, por fazer parte do mesmo sistema, que é o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), mais mortes podem acontecer em outras unidades, inclusive na de Cariacica. Por isso, afirma, é preciso acompanhar o caso, exigir “uma investigação rápida e transparente”.
O adolescente morreu no dia 9 de fevereiro. De acordo com nota divulgada pela Justiça Global, as informações oficiais são de que foi encontrado desacordado no alojamento e levado ao Pronto-Socorro, onde chegou sem vida. O presidente do Iases, Fábio Modesto, segundo a Justiça Global, informou que o rapaz morava a mais de 100 Km, em Guarapari, na Grande Vitória, “o que é contrário às normas que regem a privação de liberdade”.
A Justiça Global recorda que, em 2020, uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) determinou para todo o país, a partir do Habeas Corpus Coletivo n.143.988, a limitação do número de adolescentes nas unidades para impedir a superlotação do sistema e passou a valer para todo território nacional. A ação foi uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES).
“As medidas têm mobilizado instituições para o enfrentamento das violações de direitos humanos no sistema socioeducativo capixaba, como mostra a visita à unidade de Cariacica, da ainda presidente do Conselho Nacional de Justiça, Rosa Weber, em 2023, com a assinatura de um protocolo de intenções interinstitucionais pactuando o compromisso pela implementação das resoluções da Corte IDH. No mesmo ano, o então ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, também esteve na Unis”, diz a nota.
O texto acrescenta que “apesar dos importantes resultados, as iniciativas ainda não foram suficientes – como mostra o caso recente – para encerrar o monitoramento, realizado em grupo de trabalho com peticionárias, Iases, Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública do ES, além da Polícia Civil e a Secretaria de Educação estadual”.
Denúncias
Os casos de tortura e mortes no sistema socioeducativo foram levados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2010. Além da Justiça Global e do CDDH/Serra, as denúncias tiveram a parceria da Pastoral do Menor, com o apoio da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard. As técnicas de tortura eram consideradas “semelhantes às utilizadas pelos Estados Unidos no Iraque e durante a ditadura militar no Brasil”.
Dois anos depois, a Corte solicitou ao Estado que adotasse medidas necessárias para erradicar as situações de risco e proteger a vida e a integridade pessoal, psíquica e moral das crianças e adolescentes privados de liberdade na unidade. Outra medida era para que os representantes dos internos participassem do planejamento das ações, como o atendimento médico e psicológico dos socioeducandos, e fossem informados sobre a execução das medidas.
Desde então, a Unidade Socioeducativa precisa prestar relatórios que comprovem o cumprimento das medidas solicitadas pela Corte Interamericana, de quatro em quatro meses. Após o envio, entidades estaduais de direitos humanos apresentaram um parecer sobre o relatório, com a própria versão do tratamento recebido pelos socioeducandos nas instituições. Em 2021, a Corte convocou novamente o Estado brasileiro para explicar o descumprimento de medidas efetivas de proteção à vida e à integridade na Unis de Cariacica.
A situação foi uma das pautas de uma audiência virtual ocorrida em junho daquele ano, resultado da ação de 14 anos atrás. Além dos problemas na unidade capixaba, o Estado brasileiro teve que explicar o descumprimento de medidas em complexos penitenciários de Pernambuco, Maranhão e em um instituto penal do Rio de Janeiro. Informações da Justiça Global apontam que as denúncias se referiam “à crescente militarização do sistema socioeducativo do Espírito Santo, práticas de tortura e maus-tratos, e apresentam questões sobre o grave cenário de crise sanitária causada pela pandemia de Covid-19”.
Um dos problemas apontados durante a pandemia foi a estratégia de “isolamento respiratório” destinada a internos com sintomas gripais. “Esse mesmo lugar usado hoje para o isolamento de adolescentes com sintomas gripais já foi usado no passado como espaço de isolamento para o castigo”, informou a organização na ocasião.
