A reunião entre o governo e representantes dos militares foi um dos pontos do acordo preliminar que pôs fim à paralisação da PM no Espírito Santo, firmado no último dia 25 – quando a greve já durava 22 dias. Inicialmente, o MPT se colocou como mediador na tentativa de conciliação entre as partes. No entanto, Janot alegou conflito de competência por parte do MPT, dando azo ao argumento do MPES, que levou o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O órgão decidiu que o MP estadual seria competente para mediar as negociações.
No despacho assinado na última terça-feira (7), Nunes Neto faz menção à decisão de Janot que reconheceu “a atribuição do MPES para atuar com exclusividade nos procedimentos decorrentes da crise da segurança relativas às manifestações dos Policiais Militares Estaduais e seus familiares”. O togado citou que o Código de Processo Civil (CPC) prevê a “que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”.
Foram intimados para participar da reunião: o Comitê Permanente de Negociação do Estado, por meio do secretário de Direitos Humanos, Júlio Pompeu; a Procuradoria Geral do Estado (PGE); e os representantes das seguintes entidades: Associação dos Cabos e Soldados (ACS-PMBM), Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiro Militar (Asses), Associação dos Bombeiros Militares (ABMES) e a Associação dos Oficiais Militares (Assomes) e da Associação dos Militares da Reserva, Reformados da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares (Aspomires).
Já os familiares e amigos de PMs responsáveis pelos piquetes em frente aos quartéis deverão comparecer na audiência, munidos de documento oficial de identificação. Eles foram notificados por edital – publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira (9) -, tendo em vista que não foi possível a identificação no bojo da ação civil pública, movida pelo MPES contra integrantes do movimento.
