O presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Estado (ACS/PMBM-ES), sargento Renato Martins Conceição, já trabalhou com dois dos soldados desligados e aponta que são profissionais excelentes e que prestam bons serviços à corporação.
A associação tenta judicialmente a anistia aos policiais militares que são acusados de integrarem o movimento e reuniu bases que demonstram que os policiais não encabeçaram o movimento e que, tempos depois do protesto, estão pagando o preço com as próprias carreiras.
A ACS propôs um Projeto de Lei Complementar (PLC) e, no texto que serve de suporte à proposição, ressalta que a anistia visa restabelecer o brio e o sentimento de dever de homens e mulheres que carregam o fardo de proteger a sociedade.
O documento ressalta que o movimento foi perpetrado pelos familiares de policiais militares e foi o catalisador que rompeu os limites psicológicos da tropa, que aguardava valorização há anos, mas, em contrapartida, vivenciou desvalorização do poder aquisitivo e queda da autoestima. “Não se pode utilizar a vedação constitucional do direito de greve aos policiais militares e regulamentos disciplinares como forma de coibir a expressão e a busca de direitos elementares, também definidos em Constituição Federal, como a reposição das perdas salariais provocadas pela inflação. O Estado, ao ignorar a própria Constituição em cumprir com essas reposições, reduziu os seus servidores militares a uma condição quase análoga à escravidão, onde se acaba por repetir o discurso proferido a plenos pulmões nos cursos de formação da Polícia Militar, a reverberar que ‘o direito do militar é não ter direitos’, criando-se assim uma casta inferior ou um cidadão de segunda classe”.
A associação também salienta que as manifestações eclodiram devido a uma visão política de um Estado que ignora as necessidades básicas dos servidores em nome de uma suposta austeridade, que mais midiática do que necessária.
“Passado algum tempo depois de um protesto não provocado e não encabeçado por eles, esses militares agora pagam o ônus da ingerência e falta de tato estatal, pagando com suas próprias carreiras e vidas por isso, inclusive têm direitos adquiridos retirados como é o caso da Lei Complementar 04/2017, enviada pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia. Não há que se falar em resgate da dignidade humana dos nossos Policiais Militares retirando ainda mais seus direitos, desmontando as estruturas da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, transferindo policiais militares de um batalhão próximo à sua residência para outro no ponto mais longínquo do Estado, tampouco pelo uso de grades, baraços e pregões expulsórios” diz o documento.
