Foram oficiados o governador Paulo Hartung (PMDB), o secretário de Estado de Segurança Pública, André Garcia e a chefe de Polícia Civil, delegada Gracimeri Gaviorno.
De acordo com a portaria que converte o Procedimento Preparatório n° 001/2015 no Inquérito Civil nº 001/2016, as recentes inspeções realizadas pelos membros da 21ª Promotoria de Justiça Criminal de Vitória nas diversas unidades policiais da Grande Vitória, foi observada a evidente deficiência estrutural, material e de pessoal das unidades. As condições precárias das delegacias, segundo a portaria, vêm prejudicando o desempenho das atividades policiais previstas constitucionalmente.
O inquérito se baseia na necessidade de buscar novos elementos probatórios indispensáveis para a formação de um juízo de valor para o eventual oferecimento de Ação Civil Pública.
Segundo o MPES, o prejuízo à persecução penal é notório pelo fato de haver frequente ausência ou insuficiência de diligências investigatórias por conta do déficit estrutural e de pessoal nas unidades policiais da Grande Vitória. Disso decorre evidente prejuízo para a preservação da segurança pública.
Os promotores também registraram diversas reclamações de delegados de polícia informando a respeito da precariedade das condições de trabalho, tanto no que se refere à estrutura física, quanto a insuficiência de material humano.
Sucateamento
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol) denuncia sistematicamente as condições precárias das delegacias do Estado. A mais recente inspeção foi realizada no início de fevereiro em delegacias da Serra e de Vila Velha.
Na Serra, a diretoria do Sindipol inspecionou as delegacias nos bairros Novo Horizonte, André Carloni, Serra Sede e Jacaraípe e constataram a precariedade em todas.
Na delegacia de Novo Horizonte, logo na entrada há uma escada que dificulta o acesso de idosos e deficientes físicos. Além disso, na unidade há grave quadro de déficit de pessoal. Do total de quatro policiais lotados na unidade, um estava em férias e dois em licença médica. O único policial atuando estava acumulando funções e com sobrecarga de trabalho.
Na delegacia de André Carloni a situação era um pouco melhor. A precariedade da estrutura física já havia sido denunciada pelo Sindipol em junho de 2015. Depois da denúncia foram feitas mudanças na estrutura física da unidade, mas o efetivo ainda é baixo para atender a região.
Já a delegacia de Serra Sede ocupa um imóvel residencial que foi improvisado para funcionar como delegacia. O imóvel precisa de reparos para eliminar o mofo e as infiltrações, além de espaço para otimizar o ambiente. O quadro de pessoal é composto por quatro policiais civis, sendo que um estava em férias.
No local, três policiais atendem 44 bairros ou seja, no município mais violento do Estado, a falta de policiais civis – que fazem a investigação de crimes – pode contribuir para que a violência aumente.
Os bairros atendidos pela delegacia são Areinha, Aruba, Barro Branco, Belvedere, Caçaroca, Calabouço, Calogi, Campinho da Serra I, Campinho da Serra II, Cascata, Chapada Grande, Cidade Nova da Serra, Cidade Pomar, Colina da Serra, Divinópolis, Eldorado, Jardim Bela Vista, Jardim da Serra, Jardim Guanabara, Jardim Primavera, Macafé, Nova Carapina, Maria Níobe, Mestre Álvaro, Muribeca, Monte Verde, Novo Porto Canoa, Parque Residencial Tubarão, Pitanga, Planalto Serrano, Porto Canoa, Queimados, Santiago da Serra, Santo Antônio, São Domingos, São Judas Tadeu, São Lourenço, São Marcos I, São Marcos II, São Marcos III, Serra Dourada I, Serra Dourada II, Serra Dourada III, Vista da Serra I e Vista da Serra II.
Dentre as unidades visitadas pelo Sindipol, a de Jacaraípe era a que apresentava condições razoáveis. A delegacia funciona em prédio próprio e passou por uma reforma em 2006. Passados dez anos da última reforma, o prédio já sofreu algumas avarias e tem equipamentos que precisam de manutenção.
Vila Velha
A diretoria do Sindipol também visitou a Delegacia Regional de Vila Velha, antigo Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) do município.
No local, além da estrutura física precária, não havia porta na frente da unidade, o que colocava servidores e população em risco.
Além disso, no dia da visita, na véspera do início do carnaval, não havia delegado de plantão na unidade até às 12h30, sendo que o profissional só chegou depois deste horário, transferido de uma delegacia distrital.
