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MPES instaura inquérito contra o Estado por atraso na emissão de laudos toxicológicos

A Promotoria de Justiça Cível de Linhares, no norte do Estado, ajuizou inquérito civil contra o Estado e a Chefia de Polícia Civil para apurar suposto ato de improbidade administrativa referente à elaboração e envio de relatórios toxicológicos e outros documentos indispensáveis à instrução criminal.

O inquérito surgiu de um procedimento que apurava o ato de improbidade e a obrigação de fazer do Estado na questão do atraso na emissão dos laudos.

Para o Ministério Público Estadual (MPES), o atraso no envio dos laudos constitui potencial lesivo grave, já que protela a conclusão dos processos. O órgão já realizou diligências, expediu ofícios, juntou documentos e ouviu testemunhas em relação aos casos.

A demora na emissão de laudos pode ser reflexo da precariedade da Perícia Criminal do Estado, que está à beira do colapso por falta de investimento em aparelhagem e recursos humanos. Para os peritos, a precariedade da perícia no Estado é reflexo direto da falta de autonomia, já que para a área não são destinados os recursos necessários para manter os serviços satisfatórios, principalmente no interior.

Atualmente, todas as operações do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc) estão paradas por falta de peritos. Além disso, em 2014, 73% dos laudos da perícia ficaram acumulados e, em 2015, até o momento, são 57% dos laudos acumulados.   

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