MPES instaura inquérito para apurar dano ao erário por não rescisão de contrato entre MS Quintino e Iases

O Ministério Público Estadual (MPES) instaurou inquérito civil para apurar suposto dano ao erário em virtude da não rescisão do contrato 001/2009, firmado entre o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) e a empresa MS Quintino, fornecedora de alimentação para internos do sistema socioeducativo. Este contrato foi alvo de multa aplicada à empresa de mais de R$ 300 mil.

Segundo o inquérito, o contrato entre o Iases e a empresa não foi rescindido, mesmo havendo três advertências em processos administrativos.

O contrato 001/2009 tinha valor mensal de mais de R$ 2 milhões na ocasião em que foi celebrado, mas chegou a receber quatro aditivos, sendo o último de fevereiro de 2013.

Em agosto de 2014, o Iases instaurou procedimento administrativo contra o servidor Maciel Andrade Boghi para apurar responsabilidade administrativa sobre suposto comportamento negligente na condução do contrato 001/2009, enquanto exercia a função de gerente administrativo do Iases.

Inicialmente, a penalidade havia sido aplicada em dezembro de 2013, seguida de instauração de procedimento de sindicância para apurar diferenças entre o número de internos no sistema socioeducativo e o de refeições servidas nas unidades do Iases, referentes ao contrato com a empresa MS Quintino, no período entre abril de 2012 e março de 2013.