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MPES pede a interdição de prédio onde funciona a Delegacia Regional de São Mateus

O Ministério Púbico Estadual (MPES) protocolou, na 1ª Vara Cível de São Mateus, no norte do Estado, uma ação civil pública pedindo a interdição 18ª Delegacia Regional, que funciona no município, além da remoção dos policiais que ali atuam. A ação segue denúncia feita pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES) sobre a precariedade do local, que expõe policiais e usuários a risco.

Segundo o promotor de Justiça, Paulo Robson da Silva, que assina a ação junto com a promotora Gabriella Cândido da Cardoso, a permanência da delegacia no local é um atentado à dignidade humana. As condições da unidade policial são precárias e o prédio apresenta sérios problemas estruturais.

Em inspeção feita pelo Sindipol na última semana, a entidade constatou a insalubridade na delegacia. O prédio, no Centro da cidade, é antigo e não passou por reforma. A unidade abriga a Delegacia Patrimonial (Dipo); Delegacia de Atendimento a Mulher (Deam); Delegacia de Crimes Contra a Vida (DCCV); além do plantão e do administrativo.

O prédio tem somente um portão que está enferrujado e não funciona direito; não tem acessibilidade, ou seja, não tem rampas, somente escadas, o que dificulta o acesso de deficientes físicos. Na sala do plantão há mofo e fios expostos. No local também ficam o armário e o alojamento improvisados dos policiais, que é pequeno e não tem diferença entre homens e mulheres.

Na sala em que funciona a Deam, o piso danificado pelas infiltrações ainda não foi restaurado. Além disso, a janela que está com o vidro quebrado tem um isopor usado para fechar o buraco.

O Sindipol foi informado que o governo estuda transferir a 18ª Delegacia para o prédio em que funciona a Polícia Ambiental. No entanto, este edifício também tem problemas estruturais e precisa passar por uma grande reforma nas instalações físicas, rede de esgoto, rede de cabeamento de internet e rede elétrica, além da adequação de um local para a custódia provisória de presos que aguardam os trâmites administrativos da polícia judiciária.

A estrutura precária da Regional de São Mateus contrasta com a abrangência do atendimento da delegacia. A circunscrição da unidade abrange os municípios de Jaguaré, Pedro Canário, Conceição da Barra e São Mateus, o que representa uma população aproximada de 213,6 mil habitantes.

À noite e nos fins de semana e feriados, a delegacia fica responsável também pela circunscrição da delegacia de Nova Venécia, no noroeste do Estado, o que abrange mais dez municípios representando população de mais de 50 mil habitantes.

Ainda assim, a delegacia de São Mateus tem efetivo defasado, contando com apenas seis policiais na Patrimonial, cinco na Deam, oito na DCCV e 16 no plantão, que tem quatro equipes com quatro policiais.

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