O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) requereu nesta segunda-feira (06) a designação de uma audiência de conciliação com as mulheres do movimento dos policiais militares. O pedido foi feito na Ação Civil Pública (ACP) proposta na Justiça estadual, que trata da manifestação dos militares.
Para o MPES, a medida proporcionará a todos os envolvidos uma conciliação, “que será exercida pelo próprio juiz da causa, como elemento neutro e imparcial para conduzir a negociação”.
Devem ser intimados o presidente do Comitê Permanente de Negociação do Estado, o secretário de Direitos Humanos Júlio Pompeu; a o procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello, e os representantes das seguintes entidades: Associação dos Cabos e Soldados do Estado do Espírito Santo (ACS-PMBM), Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiro Militar do Espírito Santo (Asses), Associação dos Bombeiros Militares do Espírito Santo (ABMES) e a Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo (Assomes), representada pelo presidente major PM Rogério Fernandes Lima; e Associação dos Militares da Reserva, Reformados da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo.
As mulheres dos militares envolvidas no movimento deverão ser convocadas por meio de edital a ser publicado nos jornais de grande circulação no Estado e Diário Oficial.
MPT fora
A solicitação do MPES é uma resposta ao Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), que deu início, na condição de mediador, à conciliação do movimento de mulheres com o governo do Estado. O MPT, após proposta da Central Única dos Trabalhadores (CUT-ES), conseguiu costurar um acordo preliminar que pôs fim à paralisação da PM no dia 25 último – quando a greve já durava 22 dias.
As mulheres dos se surpreenderam com a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que vetou o MPT-ES de continuar conduzindo a mediação, transferindo a competência das tratativas para o Ministério Público Estadual, o que permitiu essa manifestação do órgão ministerial, requerendo a conciliação.
Representantes da CUT e do movimento compareceram ao MPT para a audiência de conciliação que fora marcada para esta quinta-feira. No local, eles receberam a notícia que o MPT não poderia mais seguir na mediação. A surpresa foi grande porque no sábado (25), após uma reunião de mais de oito horas, foi celebrado um primeiro acordo que abriu a rodada de negociações entre governo e movimento. Aliás, com a anuência do próprio governo, signatário no acordo.
Nesse acordo prévio, as mulheres se comprometeram a liberar as entradas dos quartéis, batalhões e unidades da PM que permaneciam bloqueadas havia 22 dias. Ainda no sábado (25), o fim do movimento foi anunciado e os policiais voltaram às ruas, confirmando o sucesso da primeira etapa do acordo. Por isso houve tanto espanto por parte do movimento com a decisão intempestiva da PGR.
Na justificativa para tirar o MPT da mesa, Janot alegou conflito de competência por parte do MPT, dando azo ao argumento do MPES, que levou o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O procurador-geral afirmou que os policiais são vinculados ao governo do Estado e, portanto, as questões jurídicas e administrativas devem ser sanadas pela Justiça comum e não pela Justiça do Trabalho.
Reunião mantida
Por meio de nota, o MPT se manifestou sobre a decisão de Janot. Nas entrelinhas da nota, assinada pelo chefe do MPT, Estanislau Bozi, fica claro que a decisão da PGR contrariou o MPT. “O Ministério Público do Trabalho lamenta ter que deixar o processo negocial neste momento, quando acredita ter conquistado a confiança dos atores sociais envolvidos”, diz um trecho da nota.
Em seguida, acrescenta que, apesar da decisão, o espaço do MPT seguiria aberto para os grupos se reunirem. “(…) coloca seu espaço público (auditório), para onde está prevista a reunião de hoje [2], à disposição para que continuem na busca do diálogo frutífero, pacífico e permanente”.
Erci Nicolau, da CUT, também recebeu com a estranheza a decisão de Janot. Ele estava no MPT quando ficou sabendo que a audiência fora cancelada em função da decisão de Janot. Além da CUT, compareceram representantes do movimento de mulheres, da Defensoria Pública da União e das associações militares. Ninguém do governo apareceu. Na anterior, que celebrou o acordo-provisório salvador, estavam os secretário Júlio Pompeu (Direitos Humanos) e Paulo Roberto (Fazenda).
Para Erci, o MPT tem total legitimidade para fazer a mediação. Ele disse que não se convenceu com as alegações de Janot. O representante da CUT diz que hoje há um movimento dúbio dentro do governo. “Há pessoas dispostas a negociar e outras não”. Ele acredita que Pompeu e Paulo Roberto demonstraram interesse em negociar. Erci diz que a CUT sempre defendeu uma saída negociada para o impasse que se estabeleceu entre governo e movimento.
O sindicalista disse também que a CUT vai continuar aberta a ajudar o movimento nas negociações. Ele enalteceu a capacidade de resistência das mulheres. “Elas não estão perdidas, como andaram dizendo por aí. Elas sabem o que querem. Esse é o ponto-chave para todo negociador. Elas amadureceram muito com o movimento e sabem exatamente o que querem”.
