Segundo informações do MPF, o acusado (Fernando Luis de Alvarenga Dantas) foi denunciado pelo contrabando de anabolizantes. Em setembro de 2012, ele chegou a ser preso em operação pela Polícia Civil com 65 frascos de anabolizantes importados e inibidores de apetites dentro do seu carro. A apreensão aconteceu no estacionamento de um shopping center em Vila Velha.
Para o procurador da República, Maurício Adreiuolo, sustenta que a apreensão se baseou no que havia de concreto naquele momento: a venda indiscriminada de produtos anabolizantes sem registro nos órgãos competentes, delito que seria de atribuição da Justiça Estadual. No entanto, segundo ele, verificou-se que havia produtos de origem estrangeira, o que configuraria os crimes de contrabando e descaminho.
“A partir desse momento, revelou-se a competência da Justiça Federal, o que a levou a tomar todas as providências necessárias para que as referidas apurações prosseguissem, a contar daquele momento, perante o novo juízo competente”, esclareceu o procurador.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) já considerou as provas válidas, decisão questionada pelo réu, que pretende que a questão seja reexaminada pelo STJ. Enquanto isso, a ação à qual ele responde está suspensa na 1ª Vara Criminal do Espírito Santo, motivo pelo qual o MPF também pede que o recurso seja separado dos autos da ação penal, permitindo assim o seu andamento.
Deflagrada em 2008, a “Operação TNT” apurou o comércio irregular de anabolizantes na Grande Vitória, com o cumprimento de 29 mandatos de busca e apreensão e a prisão de 14 pessoas. Foram apreendidas mercadorias de origem estrangeira, sem documento de importação e sem registro nos órgãos competentes. Além de anabolizantes, os produtos continham substâncias precursoras de entorpecentes e/ou psicotrópicos.
