As associações de policiais militares protocolaram na manhã desta segunda-feira (20), no Comitê Permanente de Negociação do governo do Estado, uma nova proposta ao governo do movimento de mulheres e familiares dos PMs. A proposta é mais uma tentativa de buscar uma saída negociada para o impasse entre pm e governo, numa paralisação que entreou hoje (20) no seu décimo sétimo dia.
Um ponto que as mulheres não abrem mão é a garantia de não abertura de procedimentos administrativos disciplinares militares para policiais que supostamente possam ter exortado o movimento; além da isenção de imputação de responsabilidade civil dos participantes do movimento.
A negociação entre os familiares e o governo, no entanto, fica prejudicada pelo fato de o governo tentar criminalizar a Polícia Militar, atribuindo a prática de crimes a policiais militares. Na última terça-feira (14), o secretário de Estado de Segurança Pública, André Garcia, disse, em entrevista coletiva, que o movimento tem um núcleo de “radicalizações”, que promove atentados e que algumas ocorrências estão sendo investigadas por uma força tarefa especial criada para apurar se há, e se houver, punir policiais que tenham participado das ações.
As declarações têm atrapalhado tanto o trabalho da polícia, que passa a ser suspeita de cometimento de crimes, quanto a mediação das associações ligadas aos militares que fazem a mediação das negociações entre movimento e governo. O major Rogério Fernandes Lima, presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Espírito Santo (Assomes/Clube dos Oficiais), admitiu que, na condição de mediador, as declarações que criminalizam policiais de forma genérica, dificultam as negociações. “Essas declarações mancham a honra e a imagem de toda a corporação. Caso haja algum policial envolvido que seja apurado e individualizada a responsabilidade”. O major acrescentou que tais declarações comprometem o trabalho inclusive dos policiais que voltaram às ruas, alegando que, ao generalizar a PM, todos ficam em suspeição.
O documento protocolado na manhã desta segunda-feira também propõe a garantia de não abertura de eventual de Inquérito Policial Militar (IPM) ou desistência, caso alguma portaria já tenha sido instaurada.
Os familiares propõem, ainda, a desistência da ação proposta pelo governo do Estado em face das associações de classe, já que o próprio governo já reconheceu a legitimidade do movimento autônomo e espontâneo dos familiares, assim como os mandados abertos contra um grupo de dez mulheres.
Na questão financeira, pedem que seja revista a referência de prograssão das referências, que vão de um a 15. A proposta pleitea a horizontalização das referências, o que representaria uma melhoria imediata nos salários.
Os familiares reivindicam também a incorporação de pelo menos três escalas-extras aos vencimentos de todos os policiais e bombeiros militares para praças e oficiais subalternos e duas escalas extras para os oficiais intermediários e superiores, mas aceitam que o governo apresente um cronograma para a reprogramação das escalas.
A expectativa das associações é que o governo retome as negociações ainda nesta segunda-feira, por meio de uma reunião. Os familiares esperam que também seja mantido um canal aberto e democrático de diálogo com o governo para a efetivação da pauta de reivindicações.
